Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0820220-10.2022.8.18.0140 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0820220-10.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSANA LUCIA ALVES DE MELO INTERESSADO: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A, AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO/COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Conforme se verifica na petição de Id.78795975, a autora afirma nos seguintes termos: "informar que a matrícula registrada (27.137, 1º Ofício de Registro) em seu nome apresenta um erro material pois está sem seu sobrenome MELO" Todavia, ao analisar os documentos juntados aos autos, verifica-se que o referido sobrenome já consta na matrícula, conforme se observa do documento anexado pela própria autora, reproduzido abaixo. Por outro lado, consta no documento Id.78795975, página 01, o nome completo da autora como “JOSANA LUCIA DE MELO SOUSA”, verificando-se, portanto, a ausência do sobrenome ALVES na matrícula imobiliária. Diante disso, FICA a autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias esclarecer, de forma completa e definitiva, todas as eventuais inconsistências que ainda identifique na matrícula, a fim de que todas as correções sejam determinadas pelo Magistrado em uma única oportunidade. Por oportuno, esclarecemos que o sistema PJe não possui mecanismo automático que redirecione petições apresentadas nessa situação para uma tarefa específica de desarquivamento, motivo pelo qual o presente processo não constava na lista ativa de processos atribuídos a servidores ou ao magistrado para pronunciamentos judiciais, tendo a unidade judicial sido provocada pela Ouvidoria do TJPI para impulsionar a demanda. Por fim, sugere-se, para futuras solicitações, e a fim de garantir maior celeridade na comunicação esta unidade judiciária coloca à disposição os seguintes canais oficiais de atendimento: WhatsApp institucional: (086)98173-4545 Balcão Virtual: disponível no portal do TJPI (III Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário Estadual); E-mail funcional da Unidade: [email protected]. TERESINA, 30 de outubro de 2025. YARA AMORIM SIQUEIRA MOTA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820220-10.2022.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação]

31/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(24)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Todas as movimentações(67)