Procedimento Comum Cível 0801502-95.2024.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801502-95.2024.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANUCIEL ANGELO DE CARVALHO REU: INSS DECISÃO Em análise dos autos, extrai-se que o objeto da lide está relacionado à existência de deficiência, cuja comprovação de grau e natureza induvidosamente depende de prova técnica. Desse modo, considerando que, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) exige a comprovação da existência de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais obstruam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, determino a realização de perícia judicial na parte autora, a fim de verificar a existência de impedimento de longo prazo. Nomeio perita a médica otorrinolaringologista Dra. Paloma Feitosa Pinho Gomes, CRM nº 35211-PE, RQE:14759, que deverá cumprir o encargo com zelo e imparcialidade, independentemente de termo de compromisso, e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801502-95.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] designo a data da perícia médica para 16/01/2026, a partir das 08:30 horas, nas dependências da Clínica Imediata Saúde, Rua Pedro José Rodrigues, nº 17, Centro, Araripina/PE, 56.280-000, Telefone: (87) 99177-3846. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC), contados a partir da data da realização da perícia, podendo ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem adiantados pela parte autora, devendo o pagamento ser efetuado no ato da realização da perícia. A parte autora deverá apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advirto a parte autora que em caso de necessidade de acompanhante, que se limite ao número máximo de 01 (um). Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: 1) arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos (se já não os houver apresentado). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamente com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Segue em anexo, ainda, os quesitos formulados por este juízo, entendidos como necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, II, do CPC). Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

03/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de INSS em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANUCIEL ANGELO DE CARVALHO em 05/05/2026 23:59.

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Despacho em 09/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSS em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANUCIEL ANGELO DE CARVALHO em 23/02/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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