Procedimento Comum Cível 0862880-48.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0862880-48.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 20:47

Juntada de Petição de certidão de custas

13/04/2026, 23:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO GOMES DE ALMEIDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:00

Determinada a emenda à inicial

02/03/2026, 13:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO ALBERTO GOMES DE ALMEIDA - CPF: 058.892.603-59 (AUTOR).

02/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:56

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:28

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALBERTO GOMES DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862880-48.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] Cuida-se de pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora na petição inicial, sob o fundamento de que não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento familiar. Contudo, a mera alegação de hipossuficiência não é suficiente, por si só, para a concessão automática do benefício, especialmente em ações de elevado valor econômico, como a presente (R$ 102.864,75), e quando ausente qualquer documento apto a demonstrar a incapacidade financeira atual do requerente de custear as despesas processuais. Desse modo, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade da justiça, diante da ausência de comprovação idônea de hipossuficiência econômica. Assim, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a irregularidade, emendando a inicial mediante a apresentação de documentos que comprovem a alegada incapacidade financeira (comprovante de renda, extratos bancários recentes, declaração de imposto de renda, demonstrativo de benefícios, contas ordinárias etc.); ou, alternativamente, proceder ao recolhimento das custas iniciais, ainda que de forma parcelada, comprovando-se nos autos a quitação da primeira parcela no mesmo prazo. Advirta-se que o não atendimento ao prazo acima poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo, nos termos do art. 290 e art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, 31 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:58

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 13:00

Decisão

•02/03/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALBERTO GOMES DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862880-48.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] Cuida-se de pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora na petição inicial, sob o fundamento de que não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento familiar. Contudo, a mera alegação de hipossuficiência não é suficiente, por si só, para a concessão automática do benefício, especialmente em ações de elevado valor econômico, como a presente (R$ 102.864,75), e quando ausente qualquer documento apto a demonstrar a incapacidade financeira atual do requerente de custear as despesas processuais. Desse modo, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade da justiça, diante da ausência de comprovação idônea de hipossuficiência econômica. Assim, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a irregularidade, emendando a inicial mediante a apresentação de documentos que comprovem a alegada incapacidade financeira (comprovante de renda, extratos bancários recentes, declaração de imposto de renda, demonstrativo de benefícios, contas ordinárias etc.); ou, alternativamente, proceder ao recolhimento das custas iniciais, ainda que de forma parcelada, comprovando-se nos autos a quitação da primeira parcela no mesmo prazo. Advirta-se que o não atendimento ao prazo acima poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo, nos termos do art. 290 e art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, 31 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO GOMES DE ALMEIDA em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO ALBERTO GOMES DE ALMEIDA - CPF: 058.892.603-59 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Decisão em 04/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

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