Procedimento Comum Cível 0802049-92.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

EMANUEL LIMA ROCHA

CPF

Autor

"ENDERECO DESCONHECIDO"

Terceiro

AGENCIA INSS PIAUI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NAIARA SILVA DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DOUGLAS LIMA DE FREITAS

OAB/PI 11935·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 12:17

Juntada de certidão

25/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de NAIARA SILVA DA FONSECA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:04

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:13

Juntada de certidão

20/02/2026, 10:18

Juntada de certidão

20/02/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:16

Todas as movimentações(54)

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 12:17

Juntada de certidão

25/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 12:17

Decisão

•16/02/2026, 20:11

Decorrido prazo de NAIARA SILVA DA FONSECA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:04

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:13

Juntada de certidão

20/02/2026, 10:18

Juntada de certidão

20/02/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. L. R. - CPF: 112.201.033-81 (AUTOR).

16/02/2026, 20:11

Recebida a emenda à inicial

16/02/2026, 20:11

Nomeado perito

16/02/2026, 20:11

Outras Decisões

16/02/2026, 20:11

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:58

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 15:00

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

03/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: E. L. R. REU: AGENCIA INSS PIAUÍ DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que foi juntado comprovante de residência datado de dezembro de 2022 e procuração datada de março de 2023, não outorgada em nome do menor, sendo necessária a regularização da representação processual. Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Nesse sentido, a parte autora deverá acostar comprovante de residência atualizado (mês atual) em nome próprio ou de parente direto (devendo neste último caso fazer a comprovação), ou contrato de aluguel/cessão/uso/usufruto em caso de endereço em nome de terceiro e procuração atualizada devidamente assinada pela representante legal do menor, em nome deste. De todo o exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802049-92.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] intime-se a parte autora, através do seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar o ponto apresentado, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:07

Determinada a emenda à inicial

28/10/2025, 21:26

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 15:57

Decisão

•16/02/2026, 20:11

Decisão

•28/10/2025, 21:26

Decisão

•28/10/2025, 21:26