Apelação Cível 0822534-65.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAutorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI - SUPREC

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI - SUPREC

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA

OAB/PI 10403·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR

OAB/PI 7046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PIAUI

Autor

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI - SUPREC

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI - SUPREC

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

AGROLESTE COMERCIO DE RACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/02/2026, 07:34

Decorrido prazo de AGROLESTE COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 23:11

Juntada de Petição de parecer do mp

13/10/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:12

Expedição de intimação.

06/10/2025, 11:11

Expedição de intimação.

06/10/2025, 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2025, 21:20

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de AGROLESTE COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:26

Juntada de Petição de parecer do mp

04/04/2025, 11:06

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

03/02/2026, 07:34

Decorrido prazo de AGROLESTE COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 23:11

Juntada de Petição de parecer do mp

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 21:20

Despacho

•10/03/2025, 19:58

13/10/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:12

Expedição de intimação.

06/10/2025, 11:11

Expedição de intimação.

06/10/2025, 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2025, 21:20

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de AGROLESTE COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:26

Juntada de Petição de parecer do mp

04/04/2025, 11:06

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:53

Expedição de intimação.

31/03/2025, 14:53

Expedição de intimação.

31/03/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 19:58

Conclusos para o Relator

07/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de AGROLESTE COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de AGROLESTE COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de AGROLESTE COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 16:06

Expedição de intimação.

12/09/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 22:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SUPREC em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de AGROLESTE COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:11

Juntada de entregue (ecarta)

28/04/2024, 08:29

Juntada de entregue (ecarta)

28/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 21:24

Conclusos para o relator

01/04/2024, 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/04/2024, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

01/04/2024, 10:52

Juntada de certidão

29/03/2024, 22:55

Expedição de intimação.

29/03/2024, 22:54

Expedição de intimação.

29/03/2024, 22:54

Expedição de intimação.

29/03/2024, 22:54

Expedição de intimação.

29/03/2024, 22:54

Expedição de intimação.

29/03/2024, 22:54

Expedição de intimação.

29/03/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 22:52

Determinação de redistribuição por prevenção

21/03/2024, 14:31

Juntada de certidão de distribuição anterior

15/03/2024, 23:11

Conclusos para Conferência Inicial

15/03/2024, 10:19

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 10:19

Despacho

•04/09/2024, 22:26

Decisão

•21/03/2024, 14:31

Sentença

•23/03/2023, 12:17

Decisão

•27/04/2022, 18:23

Despacho

•05/10/2021, 12:54

Despacho

•01/04/2020, 11:42

Decisão

•11/12/2018, 12:20

Despacho

•05/10/2018, 13:07