Cumprimento de sentença 0801786-63.2024.8.18.0152 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801786-63.2024.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CECILANDIA MENDES LIMA DE CARVALHO INTERESSADO: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional D E C I S Ã O Verifica-se que, conforme ato ordinatório de id. 75612712, a parte exequente foi devidamente intimada para atualizar o valor do débito, acrescido da multa prevista no art. 523 do CPC. Em atendimento à referida determinação, foi protocolada a petição de id. 83340871, na qual a exequente requereu o prosseguimento da execução com utilização dos convênios Sisbajud, Renajud e Serasajud, além de informar o valor global atualizado do crédito. Todavia, observa-se que não foi apresentada a planilha discriminada de crédito, requisito indispensável à liquidez do título, conforme dispõe o art. 524 do Código de Processo Civil. A memória de cálculo é peça essencial ao prosseguimento da execução, pois viabiliza a verificação dos critérios utilizados para atualização do débito e confere transparência ao procedimento, além de resguardar o contraditório e o controle judicial quanto à correção dos valores. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0801786-63.2024.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a planilha de crédito devidamente discriminada, contendo o valor principal, índices de correção monetária aplicados, juros de mora (taxa e termo inicial) e a multa do art. 523 do CPC, sob pena de não prosseguimento da execução até a devida regularização. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Ana Jessyca Dias de Araújo Ferreira Juíza Leiga DECISÃO HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de decisão elaborado pela Juíza Leiga Ana Jessyca Dias de Araújo Ferreira, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei no 9.099/95. PICOS-PI, datada e assinada em meio digital por: Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito do JECC Picos Anexo II (R-Sá)

03/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA em 01/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(57)