Procedimento Comum Cível 0836794-16.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0836794-16.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JULIO CESAR PEREIRA SILVA, CANDIDA PEREIRA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICIPIO DE TERESINA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECEBIMENTO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 1.012, §1o, CPC. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0836794-16.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Posturas Municipais] Vistos, etc. Recebo a apelação somente no efeito devolutivo (art. 1.012, §1o, do CPC). Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 178 do CPC). Cumpra-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator

06/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/06/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/06/2025, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de apelação

23/04/2025, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de ciência

02/04/2025, 16:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE TERESINA REU: JULIO CESAR PEREIRA SILVA, CANDIDA PEREIRA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836794-16.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Posturas Municipais] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de não Fazer, com pedido de concessão de tutela de urgênc

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:56

Documentos

Ciência

•02/04/2025, 16:29

Sentença

•29/03/2025, 19:13

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 29/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Expedição de Outros documentos.

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