Procedimento Comum Cível 0802052-47.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

MANOEL DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO

OAB/PI 14900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MANOEL DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

NAIARA SILVA DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 10:16

Juntada de certidão

20/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de NAIARA SILVA DA FONSECA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de NAIARA SILVA DA FONSECA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de INSS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:59

Todas as movimentações(35)

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 10:16

Juntada de certidão

20/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 10:16

Decisão

•13/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de NAIARA SILVA DA FONSECA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de NAIARA SILVA DA FONSECA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de INSS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL DOS SANTOS - CPF: 747.003.403-04 (AUTOR).

13/02/2026, 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2026, 17:00

Nomeado perito

13/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:27

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

03/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL DOS SANTOS REU: INSS DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que foi juntado comprovante de residência em nome de Teresa Maria da Conceição, com quem o requerente alega possuir união estável, todavia somente foi juntado o documento pessoal de Teresa Maria da Conceição, sem juntar qualquer documento que comprove a mencionada união estável. Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Nesse sentido, a parte autora deverá acostar comprovante de residência atualizado (mês atual) em nome próprio ou de parente direto (devendo neste último caso fazer a comprovação), ou contrato de aluguel/cessão/uso/usufruto em caso de endereço em nome de terceiro. De todo o exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802052-47.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] intime-se a parte autora, através do seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar o ponto apresentado, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

03/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:14

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:14

Juntada de certidão

31/10/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 21:35

Determinada a emenda à inicial

28/10/2025, 21:26

Conclusos para decisão

23/10/2025, 20:56

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 20:55

Decisão

•13/02/2026, 17:00

Decisão

•28/10/2025, 21:26

Decisão

•28/10/2025, 21:26