Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803706-38.2025.8.18.0152 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803706-38.2025.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANGELA URSULINA DE SOUSA, EVANUSA JOANA DE SOUSA, GILMARA CRISTIANE DE CARVALHO SANTOS, JOSEFA REGINEIDE BEZERRA, LIDIANE ALENCAR BEZERRA, MARIA CLEIDIANA DA SILVA, MARIA DAS MERCES BEZERRA, MARIA EVANDETE DE SA E SOUSA, MARIA GLEMILDE DE SOUSA, MARIA MARISCLEIA DE SOUSA FEITOSA, MARIA MEIRE DE CARVALHO SOUSA, MERCYA NAIDE BEZERRA DE SOUSA SOBREIRA, MOISES JOAQUIM DE SOUSA, NARCISA MARIA BEZERRA, NEIDE SOUSA E SILVA, OSVALDELIA DE SOUSA BEZERRA, OSVALGERNIA DE SOUSA BEZERRA CASTRO, VANUSA MARIA BEZERRA DOS ANJOS, ZULANDIA OCILIA BEZERRA REU: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MATEUS CAVALCANTE BARROS FINALIDADE:INTIMAÇÃO da parte, por intermédio de seu advogado, da audiência de conciliação designar a data de 15/12/2025, às 10h, para audiência de conciliação, a ser realizada de forma não presencial na Sala de Audiências Virtuais do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Picos - PI, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/99, mediante a utilização do Aplicativo Microsoft Teams na qual os membros presentes deverão ter a versão mais recente do aplicativo instalada em seus celulares ou computadores. O aplicativo MICROSOFT TEAMS deve ser baixado com antecedência no endereço: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app. Link de acesso à sala de audiência virtual: Audiência de Conciliação - 0803706-38.2025.8.18.0152 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Seu não comparecimento importará em extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25091011450032700000076846594 Estatuto dos Servidores 2006 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091011450181700000076846597 Plano de carreira magistério 2009 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091011450319700000076846601 Portarias do Piso Salarial Nacional (2020 a 2025) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091011450399100000076846603 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012050061300000076846615 ANGELA URSULINA DE SOUSA - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012050166600000076847492 ÂNGELA URSULINA DE SOUSA - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012050327900000076847498 ÂNGELA URSULINA DE SOUSA - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012050417700000076847502 EVANUSA JOANA DE SOUSA - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012050503100000076847505 EVANUSA JOANA DE SOUSA - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012050592100000076847508 EVANUSA JOANA DE SOUSA - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012050778900000076847509 GILMARA CRISTIANE DE CARVALHO - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012050932100000076847511 GILMARA CRISTIANE DE CARVALHO - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012051058600000076847514 GILMARA CRISTIANE DE CARVALHO - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012051184600000076847515 JOSEFA REGINEIDE BEZERRA - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012051295000000076847521 JOSEFA REGINEIDE BEZERRA - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012051445600000076847526 JOSEFA REGINEIDE BEZERRA - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012051539000000076847530 LIDIANE ALENCAR BEZERRA - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012051641700000076847532 LIDIANE ALENCAR BEZERRA - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012051771300000076848037 LIDIANE ALENCAR BEZERRA - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012051861700000076848043 MARIA CLEIDIANA DA SILVA - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012051951500000076848048 MARIA CLEIDIANA DA SILVA - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012052111800000076848054 MARIA CLEIDIANA DA SILVA - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012052263400000076848058 MARIA DAS MERCES BEZERRA - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012052384100000076848061 MARIA DAS MERCES BEZERRA - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012052490300000076848067 MARIA DAS MERCES BEZERRA - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012052627200000076848071 MARIA EVANDETE DE SÁ E SOUSA - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012052775300000076848078 MARIA EVANDETE DE SÁ E SOUSA - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012052892800000076848082 MARIA EVANDETE DE SÁ E SOUSA - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012053017700000076848441 MARIA GLEMILDE DE SOUSA - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012053163200000076848445 MARIA GLEMILDE DE SOUSA - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012053309400000076848449 MARIA GLEMILDE DE SOUSA - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091012053419900000076848452 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325508900000076885259 MARIA MARISCLEIA DE SOUSA FEITOSA - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325522500000076885261 MARIA MARISCLEIA DE SOUSA FEITOSA - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325525500000076885262 MARIA MARISCLEIA DE SOUSA FEITOSA - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325531500000076885263 MARIA MEIRE DE CARVALHO SOUSA - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325542100000076885264 MARIA MEIRE DE CARVALHO SOUSA - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325545400000076885266 MARIA MEIRE DE CARVALHO SOUSA - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325554000000076885267 MERCYA NAIDE BEZERRA DE SOUSA - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325562500000076885268 MERCYA NAIDE BEZERRA DE SOUSA - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325565300000076885269 MERCYA NAIDE BEZERRA DE SOUSA - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325571000000076885270 MOISES JOAQUIM DE SOUSA - CÁLCULO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325587900000076885271 MOISES JOAQUIM DE SOUSA - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325592500000076885272 MOISES JOAQUIM DE SOUSA - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325595300000076885273 NARCISA MARIA BEZERRA - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325608000000076885274 NARCISA MARIA BEZERRA - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325610900000076885275 NARCISA MARIA BEZERRA - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325614400000076885276 NEIDE SOUSA E SILVA - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325627400000076885277 NEIDE SOUSA E SILVA - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325632700000076885278 NEIDE SOUSA E SILVA - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325635600000076885279 OSVALDELIA DE SOUSA BEZERRA - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325640800000076885280 OSVALDELIA DE SOUSA BEZERRA - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325644300000076885281 OSVALDELIA DE SOUSA BEZERRA - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325648200000076885282 OSVALGERNIA DE SOUSA BEZERRA - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325657800000076885283 OSVALGERNIA DE SOUSA BEZERRA - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325662600000076885534 OSVALGERNIA DE SOUSA BEZERRA - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325665500000076885535 VANUSA MARIA BEZERRA DOS ANJOS - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325671700000076885536 VANUSA MARIA BEZERRA DOS ANJOS - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325674500000076885537 VANUSA MARIA BEZERRA DOS ANJOS - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325677400000076885539 ZULANDIA OCILIA BEZERRA - Cálculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325691900000076885540 ZULANDIA OCILIA BEZERRA - Contracheques DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325695900000076885541 ZULANDIA OCILIA BEZERRA - Documentação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25091022325704600000076885542 Certidão Certidão 25091612145552400000077140745 Sistema Sistema 25091612150819700000077141309 Despacho Despacho 25102313453540400000079143494 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25103111045728400000079534804 Sistema Sistema 25103111083794900000079535172 PICOS, 31 de outubro de 2025. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803706-38.2025.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos]

03/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(21)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Todas as movimentações(33)