Procedimento Comum Cível 0801454-59.2025.8.18.0056 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801454-59.2025.8.18.0056 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 16:29

Juntada de Informações

07/11/2025, 13:56

Expedição de Alvará.

05/11/2025, 12:01

Expedição de Alvará.

05/11/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS MERCES DA COSTA E SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira DA COMARCA DE ITAUEIRA Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0801454-59.2025.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por MARIA DAS MERCES DA COSTA E SILVA, por meio de seu advogado, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, pelos motivos expostos na inicial. Com a inicial vieram documentos. Em petição conjunta, as partes apresentaram acordo a ser homologado, para pôr fim conciliado à lide (ID 84499368). Por petição, a parte autora requereu a expedição de alvará, com destaque dos valores relativos aos honorários contratuais (ID 85108427). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Do que consta nos autos, tenho que o acordo extrajudicial formulado pelas partes deve ser homologado. De fato, as partes são capazes e legítimas a transigir, sendo o objeto lícito e relativo a direitos disponíveis. Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis portanto de transação, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial formalizado no ID 84499368, declarando extinto o processo com exame do mérito. Ademais, considerando o depósito judicial efetuado (ID 85035242), autorizo, desde já, o levantamento do valor depositado pela parte demandada em pagamento, com a expedição de alvará em favor da parte autora, observados os termos do art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Tendo em vista a juntada do respectivo contrato (ID 85108428), defiro o pedido de destaque dos valores referentes aos honorários contratuais, em conformidade com o art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94. Defere-se a gratuidade da justiça. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, CPC/2015. Honorários na forma do acordo homologado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. ITAUEIRA-PI, 28 de outubro de 2025. MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:22

Baixa Definitiva

31/10/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:21

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS MERCES DA COSTA E SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira DA COMARCA DE ITAUEIRA Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0801454-59.2025.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por MARIA DAS MERCES DA COSTA E SILVA, por meio de seu advogado, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, pelos motivos expostos na inicial. Com a inicial vieram documentos. Em petição conjunta, as partes apresentaram acordo a ser homologado, para pôr fim conciliado à lide (ID 84499368). Por petição, a parte autora requereu a expedição de alvará, com destaque dos valores relativos aos honorários contratuais (ID 85108427). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Do que consta nos autos, tenho que o acordo extrajudicial formulado pelas partes deve ser homologado. De fato, as partes são capazes e legítimas a transigir, sendo o objeto lícito e relativo a direitos disponíveis. Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis portanto de transação, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial formalizado no ID 84499368, declarando extinto o processo com exame do mérito. Ademais, considerando o depósito judicial efetuado (ID 85035242), autorizo, desde já, o levantamento do valor depositado pela parte demandada em pagamento, com a expedição de alvará em favor da parte autora, observados os termos do art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Tendo em vista a juntada do respectivo contrato (ID 85108428), defiro o pedido de destaque dos valores referentes aos honorários contratuais, em conformidade com o art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94. Defere-se a gratuidade da justiça. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, CPC/2015. Honorários na forma do acordo homologado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. ITAUEIRA-PI, 28 de outubro de 2025. MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira

03/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 31/10/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(26)