Execução de Título Extrajudicial 0804702-59.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 25.801,77

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE

Terceiro

DIELSON MARCOS DE ARAUJO FERREIRA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 08:43

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 08:43

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 08:43

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/01/2026, 13:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE - CNPJ: 21.457.225/0001-41 (EXEQUENTE).

14/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:44

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/11/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:27

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:27

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 08:43

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 08:43

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 08:43

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:10

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 13:58

Sentença

•14/01/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/01/2026, 13:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE - CNPJ: 21.457.225/0001-41 (EXEQUENTE).

14/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:44

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/11/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:27

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE EXECUTADO: DIELSON MARCOS DE ARAUJO FERREIRA SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado especial cível da comarca de teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0804702-59.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, em houve o ajuizamento da demanda em 13/10/2023 cobrando taxa condominiais dos meses 10/2016 a 02/2020. A propósito, o STJ firmou o seguinte entendimento ao julgar o Tema 949, do STJ, in verbis: “Na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edifício (horizontal ou vertical) exercite a pretensão de cobrança da taxa condominial ordinária ou extraordinária constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação.” Ora, evidente que o título executivo extrajudicial está parcialmente prescrito, devendo ser retirado tais parcelas. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte exequente, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para retirar as parcelas prescritas da planilha, assim como juntar convenção do condominial ou assembleia geral do condomínio que estabeleceu a taxa condominial no valor de R$ 172,20 (cento e setenta e dois reais e vinte centavos). Caso haja incompatibilidade nos valores principais, a parte exequente deverá proceder com a retificação do relatório de débito, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto legal (art. 485, IV, do CPC). Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:46

Outras Decisões

31/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:10

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:46

Outras Decisões

19/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:33

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:21

Determinada a emenda à inicial

15/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:53

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:56

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 18:44

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:58

Determinada a emenda à inicial

18/12/2023, 11:58

Conclusos para despacho

15/10/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:31

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 14:42

Decisão

•31/10/2025, 12:38

Decisão

•31/10/2025, 12:38

Decisão

•19/05/2025, 13:46

Decisão

•15/01/2025, 10:39

Decisão

•15/01/2025, 10:39

Decisão

•22/07/2024, 11:56

Decisão

•18/12/2023, 11:58