Inventário 0800594-48.2024.8.18.0103 - TJPI

Inventário 0800594-48.2024.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de BERNARDO DE ARAUJO FERREIRA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:20

Publicado Intimação em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BERNARDO DE ARAUJO FERREIRA ESPÓLIO: MARIA DAS GRACAS MEIRELES PINTO e outros (5) DECISÃO Verifico que o inventariante nomeado, BERNARDO DE ARAÚJO FERREIRA, foi regularmente intimado, por meio do despacho de ID 75843613, a juntar o termo de quitação do ITCMD e as Certidões Negativas de Tributos da Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débito/SEFAZ-PI e Certidão de Dívida Ativa), no prazo de 15 (quinze) dias. Todavia, transcorrido o lapso assinalado, quedou-se inerte, não cumprindo determinação essencial ao regular andamento do feito. O inventariante, ao assumir o encargo, compromete-se a desempenhar as atribuições previstas em lei, entre as quais dar andamento ao processo e praticar todos os atos necessários à boa administração do espólio (art. 618, I e II, do CPC). A inércia injustificada configura hipótese de remoção, nos termos do art. 622, II, do CPC, segundo o qual poderá o inventariante ser destituído do encargo se não der andamento ao processo no prazo legal. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800594-48.2024.8.18.0103 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] intime-se novamente o inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar justificativa acerca de sua inércia e, sendo o caso, cumprir a determinação de ID 75843613. Advirta-se que, em caso de nova omissão ou sendo a justificativa inidônea, proceder-se-á à sua remoção do encargo, com a subsequente nomeação de inventariante substituto. Cumpra-se. Matias Olímpio-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:00

Erro ou recusa na comunicação

31/10/2025, 12:46

Outras Decisões

31/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:43

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de BERNARDO DE ARAUJO FERREIRA em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:25

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 09:56

Decisão

•31/10/2025, 09:56

—

Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BERNARDO DE ARAUJO FERREIRA em 11/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BERNARDO DE ARAUJO FERREIRA em 24/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(74)