Execução de Título Extrajudicial 0805242-10.2023.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0805242-10.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:27

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIVIA SANTOS SOARES EXECUTADO: SAMARA BEATTRIZ FERREIRA SOARES SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade. O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para retirar os honorários advocatícios/despesas de cobrança, no entanto, não cumpriu com o determinado. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805242-10.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa definitiva. P.R.I Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de LIVIA SANTOS SOARES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de LIVIA SANTOS SOARES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:11

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 12:59

Sentença

•31/10/2025, 12:59

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Sentença em 04/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LIVIA SANTOS SOARES em 07/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LIVIA SANTOS SOARES em 08/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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