Execução de Título Extrajudicial 0818041-98.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0818041-98.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:01

Cancelada a Distribuição

02/12/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 28/11/2025

02/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES FREITAS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de IWF SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:28

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IWF SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO GOMES FREITAS SENTENÇA Intimada, a parte não efetivou o pagamento das custas na forma deferida nos autos. Assim, entendo que o processo deve prosseguir, já que não há obstáculo legal. Sobre a gratuidade, há elementos que indicam que a parte possui condições de arcar com as custas processuais, não sendo possível presumir a sua pobreza na forma da lei. O Código de Processo Civil em seu artigo 290 assim dispõe: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Assim, verifico que a Autora, intimada por advogado, deixou decorrer o prazo sem efetuar o pagamento das custas iniciais. Prevê o art. 321 do CPC: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Assim, não cumprindo o autor com a emenda determinada, um dos requisitos da petição inicial, o seu indeferimento é medida que se impõe. Do exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818041-98.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, IV c/c art. 321 e 290, todos do CPC, haja vista que a parte autora deixou de recolher as custas devidas. Determino o cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 31 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:11

Indeferida a petição inicial

31/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de certidão de custas

21/05/2025, 22:52

Decorrido prazo de IWF SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:21

Decorrido prazo de IWF SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:21

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 10:49

Sentença

•31/10/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IWF SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO GOMES FREITAS SENTENÇA Intimada, a parte não efetivou o pagamento das custas na forma deferida nos autos. Assim, entendo que o processo deve prosseguir, já que não há obstáculo legal. Sobre a gratuidade, há elementos que indicam que a parte possui condições de arcar com as custas processuais, não sendo possível presumir a sua pobreza na forma da lei. O Código de Processo Civil em seu artigo 290 assim dispõe: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Assim, verifico que a Autora, intimada por advogado, deixou decorrer o prazo sem efetuar o pagamento das custas iniciais. Prevê o art. 321 do CPC: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Assim, não cumprindo o autor com a emenda determinada, um dos requisitos da petição inicial, o seu indeferimento é medida que se impõe. Do exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818041-98.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, IV c/c art. 321 e 290, todos do CPC, haja vista que a parte autora deixou de recolher as custas devidas. Determino o cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 31 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES FREITAS em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de IWF SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 27/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Sentença em 04/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de IWF SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IWF SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 12/05/2025 23:59.

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