Execução Fiscal 0015010-60.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MARTINS DE AREA LEAO COSTA

OAB/PI 16328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

TEREZA CRISTINA DE SOUSA PACHECO

CPF

Reu

CASA DOS ACESSORIOS E COMPONENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONCEICAO DE MARIA BARBOSA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:34

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

05/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 20:51

Conclusos para decisão

27/02/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:39

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:34

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:58

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 13:05

Despacho

•28/03/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

05/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 20:51

Conclusos para decisão

27/02/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:16

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:30

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE SOUSA PACHECO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: CASA DOS ACESSORIOS E COMPONENTES LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015010-60.2012.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Cuidam os autos de execução fiscal proposta pelo Estado do Piauí em fa

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual

31/03/2025, 15:23

Desentranhado o documento

31/03/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 13/12/2024

31/03/2025, 15:18

Desentranhado o documento

31/03/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 13/12/2024

31/03/2025, 15:15

Outras Decisões

11/02/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:39

Conclusos para despacho

07/02/2025, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:03

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE SOUSA PACHECO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:20

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:31

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE SOUSA PACHECO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 22:28

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:33

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 12:28

Desentranhado o documento

16/02/2024, 12:28

Expedição de Edital.

18/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 16:26

Expedição de Edital.

22/08/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:24

Juntada de certidão

20/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/01/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 11:09

Conclusos para despacho

13/11/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:27

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 16:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/11/2020, 10:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 10:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/11/2020, 10:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/02/2020, 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 08:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/02/2020, 08:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/02/2020, 20:33

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

09/12/2019, 12:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2019, 08:20

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2018, 10:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/10/2018, 13:16

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2018, 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2018, 09:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 10:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/08/2017, 08:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 08:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/08/2017, 08:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/08/2017, 09:49

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

12/06/2017, 07:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 09:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/03/2017, 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/08/2016, 06:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/07/2015, 09:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/06/2015, 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

16/06/2015, 10:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/06/2015, 09:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/05/2013, 09:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/05/2013, 13:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

17/05/2013, 13:32

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2012, 11:39

Juntada de Outros documentos

08/08/2012, 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/08/2012, 11:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/07/2012, 08:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/07/2012, 12:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/07/2012, 12:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/07/2012, 11:36

Distribuído por sorteio

04/07/2012, 12:06

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

04/07/2012, 12:06

Despacho

•19/12/2025, 13:39

Despacho

•19/12/2025, 13:39

Decisão

•11/02/2025, 20:14

Decisão

•16/10/2024, 11:00

Decisão

•16/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 16:58

Despacho

•19/06/2024, 22:28

Despacho

•19/06/2024, 22:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/04/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:33

Despacho

•19/05/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 17:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/03/2026, 13:05

Despacho

•28/03/2026, 13:05

Despacho

•19/12/2025, 13:39

Despacho

•19/12/2025, 13:39

Decisão

•11/02/2025, 20:14

Decisão

•16/10/2024, 11:00

Decisão

•16/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 16:58

Despacho

•19/06/2024, 22:28

Despacho

•19/06/2024, 22:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/04/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:33

Despacho

•19/05/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 17:39

Despacho

•15/04/2021, 19:50