Monitória 0832998-75.2023.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0832998-75.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MICHELE LIMA JOSE LTDA APELADO: VITORIA DE OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0832998-75.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Capitalização / Anatocismo] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art. 1.007) e estando as razões recursais dirigidas ao combate dos fundamentos da decisão atacada, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS (art. 702, §§ 4º e 8º, do CPC), em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

03/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:15

Juntada de certidão

01/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de apelação

21/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:38

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2025, 07:42

Decorrido prazo de MICHELE LIMA JOSE LTDA em 04/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:10

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:10

Documentos

Petição

•26/03/2025, 10:40

Petição

•07/03/2025, 12:38

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Julgado procedente em parte do pedido

Decorrido prazo de MICHELE LIMA JOSE LTDA em 04/12/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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