Procedimento Comum Cível 0816020-62.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0816020-62.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de CACILDA SANTOS BARBOSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CACILDA SANTOS BARBOSA REU: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816020-62.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM O PAGAMENTO DE ATRASADOS ajuizada por CACILDA SANTOS BARBOSA em face do ESTADO DO PIAUÍ e da FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. Foi determinada a intimação da autora para recolher as custas (id. 5551837). O demandado apresentou Contestação (id. 6204638), não foi apresentada réplica, no prazo legal (id. 6676728) e o Ministério Público opinou pela ausência de interesse (id. 6713222). Após inércia da autora em recolher as custas, foi comunicada a interposição de agravo de instrumento (id. 12352727) Foi certificado nos autos a decisão do agravo de instrumento, não conhecendo do recurso interposto, em virtude da sua intempestividade (id. 19980549). Intimada para se manifestar acerca da decisão, a autora quedou-se inerte (id. 3721057). É o relatório. Decido. O não pagamento das custas iniciais, após regularmente intimada a autora, enseja o cancelamento da distribuição. Isto posto, com base no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição. TERESINA-PI, 30 de outubro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:37

Determinado o cancelamento da distribuição

31/10/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 01:47

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 08:50

Decorrido prazo de CACILDA SANTOS BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:31

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 01:47

Decisão

•13/12/2022, 21:37

—

Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Decorrido prazo de CACILDA SANTOS BARBOSA em 27/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CACILDA SANTOS BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

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