Procedimento Comum Cível 0803041-70.2025.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803041-70.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE LIMA - CPF: 867.431.983-15 (AUTOR).

20/05/2026, 13:00

Recebida a emenda à inicial

20/05/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:36

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 11:40

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

03/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DE LIMA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO Considerando a certidão de triagem, id.85221345, verifico que a petição inicial foi endereçada à “Vara Única da Comarca de Barras/PI”. Contudo, esta ação tramita perante a 2ª Vara da Comarca de Barras/PI, razão pela qual deverá a parte autora adequar o endereçamento da exordial ao juízo competente. Ademais, embora haja pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, verifico que não foi acostada a declaração de hipossuficiência, exigida pelo art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, a fim de comprovar que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo e demais encargos sem prejuízo de seu sustento ou de sua família (art. 98 do CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803041-70.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Data de Início de Benefício (DIB)] Diante do exposto, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da petição inicial, a fim de: corrigir o endereçamento da exordial para este Juízo e juntar a declaração de hipossuficiência devidamente assinada pela parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Por fim, ressalto que a movimentação “Justiça Gratuita - Deferida” foi inserida no sistema PJe unicamente por exigência técnica da plataforma, a fim de viabilizar o prosseguimento da tramitação. Destaca-se, contudo, que tal inserção não representa o deferimento do pedido, cuja análise será oportunamente realizada, após a regularização da petição inicial. Cumpra-se. Barras-PI, 29 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:53

Determinada a emenda à inicial

29/10/2025, 10:53

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 13:00

Decisão

•29/10/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DE LIMA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO Considerando a certidão de triagem, id.85221345, verifico que a petição inicial foi endereçada à “Vara Única da Comarca de Barras/PI”. Contudo, esta ação tramita perante a 2ª Vara da Comarca de Barras/PI, razão pela qual deverá a parte autora adequar o endereçamento da exordial ao juízo competente. Ademais, embora haja pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, verifico que não foi acostada a declaração de hipossuficiência, exigida pelo art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, a fim de comprovar que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo e demais encargos sem prejuízo de seu sustento ou de sua família (art. 98 do CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803041-70.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Data de Início de Benefício (DIB)] Diante do exposto, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da petição inicial, a fim de: corrigir o endereçamento da exordial para este Juízo e juntar a declaração de hipossuficiência devidamente assinada pela parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Por fim, ressalto que a movimentação “Justiça Gratuita - Deferida” foi inserida no sistema PJe unicamente por exigência técnica da plataforma, a fim de viabilizar o prosseguimento da tramitação. Destaca-se, contudo, que tal inserção não representa o deferimento do pedido, cuja análise será oportunamente realizada, após a regularização da petição inicial. Cumpra-se. Barras-PI, 29 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

03/11/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE LIMA - CPF: 867.431.983-15 (AUTOR).

Recebida a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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