Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801323-82.2025.8.18.0089 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801323-82.2025.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE PLINIO DA SILVA DIAS Nome: JOSE PLINIO DA SILVA DIAS Endereço: Povoado Serrinha, s/n, Zona Rural, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 REU: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA, MARIA RIBEIRO DA SILVA Nome: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA Endereço: Rua Osmar Nunes, 340, Baixão da Guiomar, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 Nome: MARIA RIBEIRO DA SILVA Endereço: Povoado Serrinha, s/n, Zona Rural, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) CAIO CEZAR CARVALHO DE ARAUJO, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol da Comarca de CARACOL, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801323-82.2025.8.18.0089 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO(S): [Calúnia] Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência objetivando apurar a suposta prática do delito de calúnia, tipificado no art. 138 do Código Penal, imputada às autoras do fato MARIA RIBEIRO DA SILVA e LUCIANA RIBEIRO DA SILVA. O Ministério Público do Estado do Piauí pugnou pela designação de audiência preliminar para proposta de transação penal, conforme manifestação de ID 78835069. Considerando que os presentes autos tramitam sob o rito da Lei nº 9.099/95, designo audiência preliminar para o dia 04 de dezembro de 2025, às 09h, a ser realizada por videoconferência, utilizando-se a plataforma Microsoft Teams, aplicativo oficial deste Tribunal de Justiça, por meio do seguinte link https://shre.ink/SaladeAudienciasCaracol. Intimem-se as autoras do fato e, sendo o caso, a vítima/responsável civil, com a advertência de que deverão comparecer à audiência designada, acompanhadas de advogado constituído, ressalvada a possibilidade de nomeação de defensor dativo. A intimação poderá ser feita por telefone, inclusive mediante aplicativos de mensagens, conforme autoriza o art. 19 da Lei 9.099/95. Caso não seja possível a comunicação por esses meios, intime-se por mandado. Se necessário, os interessados poderão comparecer presencialmente ao Fórum da Comarca de Caracol/PI, para acesso à audiência virtual. À Secretaria, para que proceda à juntada das certidões de antecedentes criminais das autoras do fato, abrangendo os foros federal, estadual, comum e eleitoral, conforme requerido pelo Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. Caracol/PI, data e assinatura eletrônica. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070716455772400000073407284 01.QUEIXA-CRIME Petição (outras) 25070716460192200000073407288 02. Jose plinio da Silva Dias Documentos 25070716460563300000073407289 03. Audio (online-audio-converter.com) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070716461015700000073407290 03. print Instagram portal de notícias DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070716461431000000073407291 03. print DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070716461915900000073407292 03. video DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070716462328900000073407293 Certidão Certidão 25070808115990500000073427163 Intimação Intimação 25070808151345400000073427688 Manifestação do Ministério Público Pedido de reconsideração 25070916413484500000073524374 0801323-82.2025.8.18.0089 - Manifestação - Audiência Preliminar Pedido de reconsideração 25070916413565100000073524378 Certidão Certidão 25072611013881000000074438269 Certidão Certidão 25072611021948600000074438270 Sistema Sistema 25072611023272700000074438275 CARACOL-PI, 2 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

03/11/2025, 00:00

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Desentranhado o documento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

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