Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801544-65.2025.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

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Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 425.018,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caracol

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Caracol

Partes do Processo

ANISIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

JACINTO TELES COUTINHO

OAB/PI 20173·CPF·Representa: Autor

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES

OAB/PI 17630·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de 0 ESTADO DO PIAUI em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:21

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:21

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

28/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:29

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:29

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de 0 ESTADO DO PIAUI em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 13:57

Despacho

•05/03/2026, 13:57

05/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:21

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:21

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

28/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:29

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANISIO RODRIGUES DA SILVA REU: 0 ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801544-65.2025.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pessoa Idosa] Vistos. INTIME-SE a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321 do CPC, devendo fazer juntada de comprovante de residência de sua titularidade e, caso seja de titularidade diversa, esclarecer qual a sua relação com o terceiro cujo nome constar no comprovante de residência, como grau de parentesco (devendo juntar Certidão de Casamento, Declaração de União Estável, Certidão de Nascimento, etc.) ou vínculo locatício (nesta hipótese deverá juntar contrato locatício e/ou recibo de pagamento de aluguel). Cumpra-se. CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANISIO RODRIGUES DA SILVA REU: 0 ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801544-65.2025.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pessoa Idosa] Vistos. INTIME-SE a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321 do CPC, devendo fazer juntada de comprovante de residência de sua titularidade e, caso seja de titularidade diversa, esclarecer qual a sua relação com o terceiro cujo nome constar no comprovante de residência, como grau de parentesco (devendo juntar Certidão de Casamento, Declaração de União Estável, Certidão de Nascimento, etc.) ou vínculo locatício (nesta hipótese deverá juntar contrato locatício e/ou recibo de pagamento de aluguel). Cumpra-se. CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANISIO RODRIGUES DA SILVA REU: 0 ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801544-65.2025.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pessoa Idosa] Vistos. INTIME-SE a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321 do CPC, devendo fazer juntada de comprovante de residência de sua titularidade e, caso seja de titularidade diversa, esclarecer qual a sua relação com o terceiro cujo nome constar no comprovante de residência, como grau de parentesco (devendo juntar Certidão de Casamento, Declaração de União Estável, Certidão de Nascimento, etc.) ou vínculo locatício (nesta hipótese deverá juntar contrato locatício e/ou recibo de pagamento de aluguel). Cumpra-se. CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANISIO RODRIGUES DA SILVA REU: 0 ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801544-65.2025.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pessoa Idosa] Vistos. INTIME-SE a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321 do CPC, devendo fazer juntada de comprovante de residência de sua titularidade e, caso seja de titularidade diversa, esclarecer qual a sua relação com o terceiro cujo nome constar no comprovante de residência, como grau de parentesco (devendo juntar Certidão de Casamento, Declaração de União Estável, Certidão de Nascimento, etc.) ou vínculo locatício (nesta hipótese deverá juntar contrato locatício e/ou recibo de pagamento de aluguel). Cumpra-se. CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 20:43

Determinada a emenda à inicial

02/11/2025, 20:43

Juntada de informação

09/08/2025, 17:43

Juntada de informação

09/08/2025, 17:43

Juntada de informação

09/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:29

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:29

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:29

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 11:36

Decisão

•02/11/2025, 20:43

Decisão

•02/11/2025, 20:43