Cumprimento de sentença 0800128-86.2023.8.18.0136 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800128-86.2023.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: PAULO DA SILVA ABREU INTERESSADO: R & V DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0800128-86.2023.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título] Trata-se de cumprimento de sentença movido por PAULO DA SILVA ABREU em desfavor de R & V DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, no qual persegue a quantia de R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais – id 43808271). A Contadoria Judicial anexou planilha do débito atualizado no importe de R$ 2.100,84 (dois mil cem reais e oitenta e quatro centavos – id 43895586), valor adotado pelo Juízo da execução. Intimado para efetuar voluntário pagamento do débito, o executado ficou inerte (id 45938950). Deferiu-se a penhora online de valores via SISBAJUD, todavia, houve o bloqueio apenas do valor de R$ 1.238,90 (um mil duzentos e trinta e oito reais e noventa centavos – id 48368775). Embora intimado do bloqueio parcial, o executado deixou transcorrer o prazo legal do art. 854, §3º, do CPC, sem apresentar qualquer manifestação (id 49659199). Expedido alvará judicial em favor do exequente para levantamento do valor bloqueado (id 50550661). Sobreveio pedido do exequente para pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD, bem como a reiteração da ordem de bloqueio com repetição programada (id 52181149). Sem êxito a tentativa de bloqueio via sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha" (id 57421897), bem como a pesquisa de veículos via RENAJUD (id 58761858). Expedido mandado de penhora de bens, não foi possível o seu cumprimento em razão do executado não mais funcionar no endereço declinado nos autos (id 59549781). O exequente peticionou postulando pela desconsideração da personalidade jurídica do executado (id 60239962). Expedidas as citações dos sócios do executado (ids 61793816 e 61794195), houve o retorno do AR da sócia GABRIELLE KARINE DA SILVA FONTENELLE DE ALBUQUERQUE com o motivo “mudou-se” (id 62918403), bem como o protocolo de impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica por parte do sócio VEUCI FONTENELE DE ALBUQUERQUE (id 63443961). A parte exequente apresentou manifestação à impugnação (id 64692927), bem como novo endereço da sócia GABRIELLE KARINE DA SILVA FONTENELLE DE ALBUQUERQUE (id 68451567). Expedida nova citação da sócia supracitada (id 68454865), desta vez entregue à destinatária em 27.12.2024 (id 68858065). Proferida decisão determinando a desconsideração da personalidade jurídica do executado (id 73266274). A Contadoria Judicial anexou cálculos do débito remanescente atualizado no importe de R$ 1.459,33 (um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos – id 73429208). Expedidas intimações aos sócios do executado para pagamento voluntário do débito exequendo (ids 73533217 e 73533218), ambas recebidas pelos destinatários (ids 74708065 e 75846177). O sócio VEUCI FONTENELE DE ALBUQUERQUE opôs Embargos de Declaração com pretensão modificativa do julgado (id 74879585), aduzindo contradição e omissão na decisão embargada, na medida em que esta considera não haver nos autos defesa apresentada pelo embargante, quando na verdade apresentou defesa no id 63443961, bem como por considerar que a sócia-administradora foi citada, ao passo que o AR de sua citação retornou com o motivo "mudou-se" (id 62918403). Os autos foram remetidos a este Juízo Cooperativo (id 76484789). É o que basta relatar. Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, pelo sócio do executado (id 74879585), VEUCI FONTENELE DE ALBUQUERQUE, mormente por alegar nulidade da citação da sócia GABRIELLE KARINE DA SILVA FONTENELLE DE ALBUQUERQUE, com pretensa modificação do julgado, em observância ao princípio do contraditório, determino a abertura de vista dos autos à Defensoria Pública para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, a ser contabilizado em dobro. Findo o prazo, autos à conclusão. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

20/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de R & V DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELLE KARINE DA SILVA FONTENELE DE ALBUQUERQUE em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos em parte

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(28)