Procedimento Comum Cível 0800049-26.2020.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800049-26.2020.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 07:12

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 07:12

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:37

Transitado em Julgado em 28/11/2025

12/01/2026, 13:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MANOEL DA SILVA SOBRINHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800049-26.2020.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c inexistência de débito com indenização por danos materiais e morais ajuizada por MANOEL DA SILVA SOBRINHO em face do BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos. A parte embargante alega, em síntese, a existência de contradição/erro material no julgado, especificamente no que tange ao dispositivo da sentença, alínea "a) DECLARAR a inexistência do contrato de empréstimo consignado de nº 756182832;” sustentando que o contrato refutado em sede de inicial pela parte autora se trata de nº 802818588. Instada a se manifestar, a parte autora se manifestou pela apreciação dos embargos de declaração, conforme ID 28185671. Os autos vieram conclusos para julgamento dos embargos. É o relatório. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e cabíveis na espécie, nos termos do art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil. Assiste razão ao embargante. Com efeito, a sentença embargada, ao declarar a inexistência do contrato e condenar a instituição financeira à restituição dos valores descontados, apresentou número de contrato diverso do discutido nos autos. Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para, sanando a contradição/erro material apontada, integrar a sentença de ID 18206721, fazendo constar em seu dispositivo o seguinte acréscimo: “a) DECLARAR a inexistência do contrato de empréstimo consignado de nº 802818588." No mais, permanece a sentença tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. MANOEL EMÍDIO-PI, data e assinatura eletrônicas. THIAGO CARVALHO MARTINS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MANOEL DA SILVA SOBRINHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800049-26.2020.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c inexistência de débito com indenização por danos materiais e morais ajuizada por MANOEL DA SILVA SOBRINHO em face do BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos. A parte embargante alega, em síntese, a existência de contradição/erro material no julgado, especificamente no que tange ao dispositivo da sentença, alínea "a) DECLARAR a inexistência do contrato de empréstimo consignado de nº 756182832;” sustentando que o contrato refutado em sede de inicial pela parte autora se trata de nº 802818588. Instada a se manifestar, a parte autora se manifestou pela apreciação dos embargos de declaração, conforme ID 28185671. Os autos vieram conclusos para julgamento dos embargos. É o relatório. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e cabíveis na espécie, nos termos do art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil. Assiste razão ao embargante. Com efeito, a sentença embargada, ao declarar a inexistência do contrato e condenar a instituição financeira à restituição dos valores descontados, apresentou número de contrato diverso do discutido nos autos. Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para, sanando a contradição/erro material apontada, integrar a sentença de ID 18206721, fazendo constar em seu dispositivo o seguinte acréscimo: “a) DECLARAR a inexistência do contrato de empréstimo consignado de nº 802818588." No mais, permanece a sentença tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. MANOEL EMÍDIO-PI, data e assinatura eletrônicas. THIAGO CARVALHO MARTINS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:16

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 17:16

Despacho

•19/08/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MANOEL DA SILVA SOBRINHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800049-26.2020.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c inexistência de débito com indenização por danos materiais e morais ajuizada por MANOEL DA SILVA SOBRINHO em face do BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos. A parte embargante alega, em síntese, a existência de contradição/erro material no julgado, especificamente no que tange ao dispositivo da sentença, alínea "a) DECLARAR a inexistência do contrato de empréstimo consignado de nº 756182832;” sustentando que o contrato refutado em sede de inicial pela parte autora se trata de nº 802818588. Instada a se manifestar, a parte autora se manifestou pela apreciação dos embargos de declaração, conforme ID 28185671. Os autos vieram conclusos para julgamento dos embargos. É o relatório. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e cabíveis na espécie, nos termos do art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil. Assiste razão ao embargante. Com efeito, a sentença embargada, ao declarar a inexistência do contrato e condenar a instituição financeira à restituição dos valores descontados, apresentou número de contrato diverso do discutido nos autos. Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para, sanando a contradição/erro material apontada, integrar a sentença de ID 18206721, fazendo constar em seu dispositivo o seguinte acréscimo: “a) DECLARAR a inexistência do contrato de empréstimo consignado de nº 802818588." No mais, permanece a sentença tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. MANOEL EMÍDIO-PI, data e assinatura eletrônicas. THIAGO CARVALHO MARTINS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

04/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Intimação em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Intimação em 05/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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