Procedimento Comum Cível 0019110-58.2012.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0019110-58.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PLAMTA - PLANO MÉDICO DE TRATAMENTO E ASSISTENCIA, ESTADO DO PIAUI, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO LOPES, MONICA MARIA DE CARVALHO LOPES REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0019110-58.2012.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUI-IASPI contra sentença proferida pelo d. juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, nos autos da Ação de Cobrança proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO LOPES. Inicialmente, o presente recurso foi distribuído à relatoria do Exmo. Des. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, o qual, ao entender que a matéria versava sobre saúde pública, determinou a redistribuição dos autos para a 4ª Câmara de Direito Público, com fundamento no art. 81-A, parágrafo único, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça (id. 14721610). Ocorre que, tramita perante o Tribunal Pleno deste TJPI o Conflito de Competência nº 0758352-58.2025.8.18.0000, instaurado por este Relator, com o objetivo de dirimir a controvérsia acerca da existência, ou não, de competência privativa da 4ª Câmara de Direito Público para o julgamento de demandas relativas à saúde suplementar, ainda que esta seja administrada por ente público, como é o caso dos autos. Diante do exposto, e com o intuito de assegurar a regular tramitação do feito, determino o sobrestamento do presente processo na Secretaria até o julgamento definitivo do referido Conflito de Competência nº 0758352-58.2025.8.18.0000. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PLAMTA - PLANO MÉDICO DE TRATAMENTO E ASSISTENCIA, ESTADO DO PIAUI, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO LOPES, MONICA MARIA DE CARVALHO LOPES REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0019110-58.2012.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUI-IASPI contra sentença proferida pelo d. juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, nos autos da Ação de Cobrança proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO LOPES. Inicialmente, o presente recurso foi distribuído à relatoria do Exmo. Des. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, o qual, ao entender que a matéria versava sobre saúde pública, determinou a redistribuição dos autos para a 4ª Câmara de Direito Público, com fundamento no art. 81-A, parágrafo único, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça (id. 14721610). Ocorre que, tramita perante o Tribunal Pleno deste TJPI o Conflito de Competência nº 0758352-58.2025.8.18.0000, instaurado por este Relator, com o objetivo de dirimir a controvérsia acerca da existência, ou não, de competência privativa da 4ª Câmara de Direito Público para o julgamento de demandas relativas à saúde suplementar, ainda que esta seja administrada por ente público, como é o caso dos autos. Diante do exposto, e com o intuito de assegurar a regular tramitação do feito, determino o sobrestamento do presente processo na Secretaria até o julgamento definitivo do referido Conflito de Competência nº 0758352-58.2025.8.18.0000. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PLAMTA - PLANO MÉDICO DE TRATAMENTO E ASSISTENCIA, ESTADO DO PIAUI, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO LOPES, MONICA MARIA DE CARVALHO LOPES REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0019110-58.2012.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUI-IASPI contra sentença proferida pelo d. juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, nos autos da Ação de Cobrança proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO LOPES. Inicialmente, o presente recurso foi distribuído à relatoria do Exmo. Des. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, o qual, ao entender que a matéria versava sobre saúde pública, determinou a redistribuição dos autos para a 4ª Câmara de Direito Público, com fundamento no art. 81-A, parágrafo único, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça (id. 14721610). Ocorre que, tramita perante o Tribunal Pleno deste TJPI o Conflito de Competência nº 0758352-58.2025.8.18.0000, instaurado por este Relator, com o objetivo de dirimir a controvérsia acerca da existência, ou não, de competência privativa da 4ª Câmara de Direito Público para o julgamento de demandas relativas à saúde suplementar, ainda que esta seja administrada por ente público, como é o caso dos autos. Diante do exposto, e com o intuito de assegurar a regular tramitação do feito, determino o sobrestamento do presente processo na Secretaria até o julgamento definitivo do referido Conflito de Competência nº 0758352-58.2025.8.18.0000. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

04/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/06/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:54

Julgado procedente o pedido

27/11/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 10:43

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO LOPES em 02/05/2022 23:59.

17/06/2022, 21:14

Documentos

Sentença

•27/11/2022, 10:43

Despacho

•13/11/2020, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PLAMTA - PLANO MÉDICO DE TRATAMENTO E ASSISTENCIA, ESTADO DO PIAUI, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO LOPES, MONICA MARIA DE CARVALHO LOPES REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0019110-58.2012.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUI-IASPI contra sentença proferida pelo d. juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, nos autos da Ação de Cobrança proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO LOPES. Inicialmente, o presente recurso foi distribuído à relatoria do Exmo. Des. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, o qual, ao entender que a matéria versava sobre saúde pública, determinou a redistribuição dos autos para a 4ª Câmara de Direito Público, com fundamento no art. 81-A, parágrafo único, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça (id. 14721610). Ocorre que, tramita perante o Tribunal Pleno deste TJPI o Conflito de Competência nº 0758352-58.2025.8.18.0000, instaurado por este Relator, com o objetivo de dirimir a controvérsia acerca da existência, ou não, de competência privativa da 4ª Câmara de Direito Público para o julgamento de demandas relativas à saúde suplementar, ainda que esta seja administrada por ente público, como é o caso dos autos. Diante do exposto, e com o intuito de assegurar a regular tramitação do feito, determino o sobrestamento do presente processo na Secretaria até o julgamento definitivo do referido Conflito de Competência nº 0758352-58.2025.8.18.0000. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

04/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO LOPES em 02/05/2022 23:59.

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