Procedimento Comum Cível 0801149-34.2025.8.18.0102 - TJPI

Decorrido prazo de INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDIVAN ARAUJO BRITO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 06:44

Recebida a emenda à inicial

09/01/2026, 06:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVAN ARAUJO BRITO - CPF: 805.297.713-49 (AUTOR).

09/01/2026, 06:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 06:29

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:44

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de documentos

05/11/2025, 12:45

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDIVAN ARAUJO BRITO REU: INSS DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora fez pedido de assistência judiciária gratuita, contudo, não instrui a peça exordial com documentos que viabilizem a devida análise do pedido. Sendo necessário que a parte autora seja intimada para produzir prova documental de sua condição financeira. Verifico nos autos a ausência de comprovante de residência em nome da parte autora, para que seja possível aferição da competência deste Juízo. Atenho-me à circunstância de ser absolutamente implausível que alguém não disponha de um documento sequer que a ligue ou a correlacione ao referido endereço, dado absolutamente elementar, que mitigar por si só o valor persuasivo e assim fragiliza e afasta a presunção pautada no art. 1º da Lei nº 7115/1983. Afinal, não é razoável que alguém há tanto tempo domiciliado ou residente no local, não tenha mantido – desde então – sequer um tipo de relação jurídica documentada nesta Comarca, capaz de vincular sua pessoa ao endereço informado na inicial. (AgInt no AREsp n. 1.815.141/AL, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, T4, j. 29.11.2021, p. 02.12.2021). Pelo exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, apresentando declaração de hipossuficiência, bem como juntar documentos hábeis (como por exemplo: 03 últimos contracheques, extratos bancários, 03 últimas declarações do Imposto de Renda, cópia da carteira de trabalho previdência social - CTPS etc), além de outras provas que considerar pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801149-34.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste ao feito comprovante de endereço em seu nome atualizado, salientando que caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de documentação comprobatória de vínculo de parentesco com a parte autora. À oportunidade, advirta-se que em caso de inércia incorrerá nas cominações legais aplicáveis à espécie, conforme dispõe o art. 321, parágrafo único do CPC. Após, escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão acerca da antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:28

Determinada a emenda à inicial

30/10/2025, 11:38

Outras Decisões

30/10/2025, 11:38

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:06

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 12:06

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Decorrido prazo de INSS em 29/04/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSS em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDIVAN ARAUJO BRITO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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