Apelação / Remessa Necessária 0808285-04.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Popular · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba 1° Grau · TJPI · Ação Popular · 4ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

JOAO CARLOS GUIMARAES ARAUJO

CPF

Autor

RAFAEL DE CASTRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

RODRIGO GALVAO VILARINDO

CPF

Reu

FRANCISCO EUDES FONTENELE ARAGAO

CPF

Reu

ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS COSTA RODRIGUES

OAB/PI 24035·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOAO CARLOS GUIMARAES ARAUJO

CPF

Autor

RAFAEL DE CASTRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

RODRIGO GALVAO VILARINDO

CPF

Reu

FRANCISCO EUDES FONTENELE ARAGAO

CPF

Reu

ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA

CPF

Reu

FELIPE DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO

CPF

Reu

JBR SOLAR LTDA

CNPJ

Reu

M R DE MELO GOMES LOCACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

CERRO CONSTRUCOES E SINALIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/03/2026, 08:44

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GUIMARAES ARAUJO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de CERRO CONSTRUCOES E SINALIZACAO LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de M R DE MELO GOMES LOCACOES E SERVICOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de JBR SOLAR LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SOUSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES FONTENELE ARAGAO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO GALVAO VILARINDO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL DE CASTRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Todas as movimentações(22)

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/03/2026, 08:44

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GUIMARAES ARAUJO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de CERRO CONSTRUCOES E SINALIZACAO LTDA em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:44

Decisão

•31/03/2026, 08:44

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de M R DE MELO GOMES LOCACOES E SERVICOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de JBR SOLAR LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SOUSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES FONTENELE ARAGAO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO GALVAO VILARINDO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL DE CASTRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:26

Expedição de expediente.

28/11/2025, 08:29

Determinada diligência

28/11/2025, 08:29

Conclusos para Conferência Inicial

25/11/2025, 16:38

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:38

Recebidos os autos

05/11/2025, 14:59

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 14:59

Decisão

•28/11/2025, 08:29

Decisão

•28/11/2025, 08:29

Sentença

•01/11/2025, 09:46

Despacho

•22/09/2025, 13:53