Procedimento Comum Cível 0801566-79.2025.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801566-79.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 08:56

Conclusos para despacho

21/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de MARIO REGINO SANTIAGO LAGES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 01:31

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 20:41

Decorrido prazo de AGÊNCIA DO INSS RUA AREOLINO DE ABREU em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de WELTON EURIPEDES DE OLIVEIRA GOMES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:36

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WELTON EURIPEDES DE OLIVEIRA GOMES REU: AGÊNCIA DO INSS RUA AREOLINO DE ABREU DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801566-79.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Trata-se de ação ordinária para concessão de benefício assistencial c/c pedido de tutela urgência, ajuizada por Welton Euripedes de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelas razões de fato e de direito expostas na inicial. Recebo a emenda à inicial (id. 78335572). Ante a juntada de declaração de hipossuficiência econômica, a qual goza de presunção de veracidade, e inexistindo nos autos elementos que apontem em sentido diverso, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Expedientes necessários. BARRAS-PI, 21 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:54

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:15

Decisão

•21/10/2025, 16:14

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MARIO REGINO SANTIAGO LAGES em 04/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AGÊNCIA DO INSS RUA AREOLINO DE ABREU em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WELTON EURIPEDES DE OLIVEIRA GOMES em 14/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Outros documentos.

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