Embargos à Execução 0800351-63.2025.8.18.0073 - TJPI

Embargos à Execução 0800351-63.2025.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:31

Determinado o arquivamento

19/05/2026, 09:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2026, 09:31

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO DA COSTA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO DA COSTA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: RENATO RIBEIRO DA COSTA e outros EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Em despacho de id. 71687778, foi determinado à parte autora que comprovasse a hipossuficiência econômica ou procedesse com o recolhimento das custas, mesmo que parceladas. A despeito disso, a requerente manifestou-se de forma genérica que não tem condições de recolher as custas, afirmando que as inscrições nos cadastros de proteção ao crédito são suficientes a demonstrar a pobreza alegada. Ocorre que tal fato, por si só, não é suficiente a comprovar tal condição, porquanto, para o deferimento da justiça gratuita, é necessário que o pagamento das custas prejudique a própria subsistência da parte ou do seu núcleo familiar, o que é facilmente demonstrado pelos comprovantes de renda e despesas. Inobstante ter sido oportunizado à parte, esta deixou de proceder com o ônus que lhe competia. Nesse contexto, temos que a concessão do benefício, nestes casos, representa verdadeira inversão de toda a lógica de acessibilidade ao judiciário consagrada no ordenamento jurídico pátrio, eis que a benesse deve ser concedida àqueles que não possuem meios econômicos para custear as taxas de ingresso, o que não restou comprovado nos autos. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800351-63.2025.8.18.0073 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] indefiro a justiça gratuita pleiteada e determino que a parte autora proceda com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 290 do CPC. Reitero desde já sobre a possibilidade de parcelamento das custas, na forma do artigo 98, §6º do CPC. Transcurso o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

04/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 09:31

Sentença

•19/05/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: RENATO RIBEIRO DA COSTA e outros EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Em despacho de id. 71687778, foi determinado à parte autora que comprovasse a hipossuficiência econômica ou procedesse com o recolhimento das custas, mesmo que parceladas. A despeito disso, a requerente manifestou-se de forma genérica que não tem condições de recolher as custas, afirmando que as inscrições nos cadastros de proteção ao crédito são suficientes a demonstrar a pobreza alegada. Ocorre que tal fato, por si só, não é suficiente a comprovar tal condição, porquanto, para o deferimento da justiça gratuita, é necessário que o pagamento das custas prejudique a própria subsistência da parte ou do seu núcleo familiar, o que é facilmente demonstrado pelos comprovantes de renda e despesas. Inobstante ter sido oportunizado à parte, esta deixou de proceder com o ônus que lhe competia. Nesse contexto, temos que a concessão do benefício, nestes casos, representa verdadeira inversão de toda a lógica de acessibilidade ao judiciário consagrada no ordenamento jurídico pátrio, eis que a benesse deve ser concedida àqueles que não possuem meios econômicos para custear as taxas de ingresso, o que não restou comprovado nos autos. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800351-63.2025.8.18.0073 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] indefiro a justiça gratuita pleiteada e determino que a parte autora proceda com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 290 do CPC. Reitero desde já sobre a possibilidade de parcelamento das custas, na forma do artigo 98, §6º do CPC. Transcurso o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

04/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

Publicado Intimação em 21/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO DA COSTA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO DA COSTA em 28/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Intimação em 05/11/2025.

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