Execução de Título Extrajudicial 0835949-81.2019.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0835949-81.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO COMERCIAL EURO BUSINESS EXECUTADO: FRANCISCO JOSE RODRIGUES XAVIER DECISÃO Primeiramente, verifica-se decisão declarando incompetência do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, na data de 18 de julho de 2023, sob o fundamento de que o débito discutido na execução se relaciona com processo que tramita na 9ª Vara Cível, pois parte do pagamento do débito está depositado nos autos de nº 0826008-44.2018.8.18.0140. Ocorre que, ao compulsar os autos do processo de nº 0826008-44.2018.8.18.0140, observa-se que o mesmo foi julgado improcedente e se encontra em fase de cumprimento de sentença definitivo, não havendo razão para se arguir o instituto da conexão. Dessa forma, considerando que a conexão no caso não será proveitosa, seja porque os processos estão em fases distintas, seja por inexistir risco de sentenças contraditórias, não há motivo para reunião as causas. Portanto, no entender deste Magistrado, competente à 1ª Vara Cível desta Comarca processar e julgar a presente execução. Assim, fica suscitado conflito negativo de competência com supedâneo no art. 66 do CPC. Oficie-se à douta Presidência do E. TJPI, encaminhando cópia de todo o feito, para que seja processado o incidente naquela Corte, rogando desde já que a douta Relatoria indique Juízo competente para dirimir pedidos urgentes. Enquanto isso, permaneçam os autos suspensos em Secretaria, aguardando-se decisão por parte do E. TJPI. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 25 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835949-81.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

04/11/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Determinada a redistribuição dos autos

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

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