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Procedimento Comum CívelTarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Altos

Partes do Processo

ASSOC COMUNIT DE PRODUCAO E SERVICO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE ALTOS -PIAUI

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(30)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de certidão de custas

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 20/03/2026

Decorrido prazo de ASSOC COMUNIT DE PRODUCAO E SERVICO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE ALTOS -PIAUI em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 20/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(16)