Procedimento Comum Cível 0804834-53.2025.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804834-53.2025.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de contestação

09/12/2025, 10:50

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0804834-53.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] RECLAMANTE: AMELIA SIPAUBA DE ARAUJO RECLAMADO: MUNICIPIO DE ALTO LONGA DECISÃO Considerando o baixíssimo índice de resolução amigável em demandas que envolvem a Fazenda Pública neste juízo, até porque a figura do preposto, quando comparece, não dispõe de poderes para tanto (princípio da legalidade), razão pela qual cite-se o réu para que ofereça contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 183 e 335 do Código de Processo Civil. A citação deverá ser realizada eletronicamente no âmbito do PJe ou, caso indisponível esse meio, por mandado. Apresentada a defesa, independente de nova determinação, por ato ordinatório, intime-se a parte autora para que ofereça réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC). Caso a fazenda intimada não se manifeste, mesmo assim, intime-se a parte promovente para se pronunciar. Somente após a manifestação da promovente, a qual encerra a fase postulatório, conclusos os autos. Defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0804834-53.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] RECLAMANTE: AMELIA SIPAUBA DE ARAUJO RECLAMADO: MUNICIPIO DE ALTO LONGA DECISÃO Considerando o baixíssimo índice de resolução amigável em demandas que envolvem a Fazenda Pública neste juízo, até porque a figura do preposto, quando comparece, não dispõe de poderes para tanto (princípio da legalidade), razão pela qual cite-se o réu para que ofereça contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 183 e 335 do Código de Processo Civil. A citação deverá ser realizada eletronicamente no âmbito do PJe ou, caso indisponível esse meio, por mandado. Apresentada a defesa, independente de nova determinação, por ato ordinatório, intime-se a parte autora para que ofereça réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC). Caso a fazenda intimada não se manifeste, mesmo assim, intime-se a parte promovente para se pronunciar. Somente após a manifestação da promovente, a qual encerra a fase postulatório, conclusos os autos. Defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0804834-53.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] RECLAMANTE: AMELIA SIPAUBA DE ARAUJO RECLAMADO: MUNICIPIO DE ALTO LONGA DECISÃO Considerando o baixíssimo índice de resolução amigável em demandas que envolvem a Fazenda Pública neste juízo, até porque a figura do preposto, quando comparece, não dispõe de poderes para tanto (princípio da legalidade), razão pela qual cite-se o réu para que ofereça contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 183 e 335 do Código de Processo Civil. A citação deverá ser realizada eletronicamente no âmbito do PJe ou, caso indisponível esse meio, por mandado. Apresentada a defesa, independente de nova determinação, por ato ordinatório, intime-se a parte autora para que ofereça réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC). Caso a fazenda intimada não se manifeste, mesmo assim, intime-se a parte promovente para se pronunciar. Somente após a manifestação da promovente, a qual encerra a fase postulatório, conclusos os autos. Defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:37

Erro ou recusa na comunicação

03/11/2025, 10:37

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 10:01

Despacho

•31/10/2025, 10:01

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Publicado Despacho em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

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