Procedimento Comum Cível 0800628-52.2023.8.18.0040 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800628-52.2023.8.18.0040 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA CARDOSO APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800628-52.2023.8.18.0040 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. José James Gomes Pereira Relator

22/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:08

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:23

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA CARDOSO REU: BANCO PAN INTIMAÇÃO Intimo a parte Requerida, por procuradoria vinculada, para Contrarrazões de Apelação- via DJE. BATALHA, 31 de março de 2025. MOARA GIORDANA DANTAS DE SOUSA Vara Única da Comarca Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Batalha Praça da Matriz, 76, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800628-52.2023.8.18.0040 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 23:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:06

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 16:08

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 16:08

Sentença

•17/12/2024, 16:08

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/02/2025 23:59.

Julgado improcedente o pedido

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