Procedimento Comum Cível 0852880-52.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0852880-52.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de contestação

10/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

21/02/2026, 00:07

Publicado Citação em 20/02/2026.

21/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LIMA - CPF: 096.773.803-20 (AUTOR).

13/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:15

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LIMA REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852880-52.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LIMA em face de BANCO BRADESCO S.A., na qual pretende a parte autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Segundo o artigo 99 do Código de Processo Civil, esse pedido pode ser feito na petição inicial ou posteriormente, e o juiz pode exigir comprovação da incapacidade financeira da parte. In casu, não há elementos que demonstrem os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça pleiteado pela parte autora, tendo em vista falta de documentos probatórios mínimos nos autos. Em decorrência dessa falta de elementos e com arrimo no art.99, § 2º do CPC, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a sua condição de hipossuficiência, em documento atualizado, seja por meio de contracheque, extratos de movimentações financeiras dos últimos três meses, declaração do imposto de renda, ou qualquer outro documento apto para este fim. Cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:32

Outras Decisões

20/10/2025, 13:32

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 14:35

Decisão

•13/02/2026, 14:35

—

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Publicado Citação em 20/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LIMA - CPF: 096.773.803-20 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Intimação em 05/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(19)