Execução Fiscal 0000678-60.2008.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2014

Valor da Causa

R$ 9.027,35

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

Terceiro

C R DE OLIVEIRA - FARMACIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Autor

ALINE NOGUEIRA BARROSO

OAB/PI 8225·CPF·Representa: Autor

EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES

OAB/PI 1657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 09/04/2026

23/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de C R DE OLIVEIRA - FARMACIA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:59

Declarada decadência ou prescrição

12/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 11:39

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 09/04/2026

23/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 11:59

Sentença

•12/02/2026, 11:59

09/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de C R DE OLIVEIRA - FARMACIA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:59

Declarada decadência ou prescrição

12/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 11:39

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 EXECUTADO: C R DE OLIVEIRA - FARMACIA - ME ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso do prazo de 5 (cinco) anos desde a suspensão processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000678-60.2008.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] trata-se de intimação do exequente para se manifestar e/ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias úteis, notadamente quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente. PIRIPIRI, 3 de novembro de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:28

Processo Reativado

03/11/2025, 12:26

Processo Desarquivado

03/11/2025, 12:26

Arquivado Provisoramente

08/04/2022, 09:15

Intimado em Secretaria

08/04/2022, 09:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:07

Decorrido prazo de C R DE OLIVEIRA - FARMACIA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:13

Conclusos para despacho

27/07/2020, 18:10

Juntada de certidão

27/07/2020, 18:10

Juntada de certidão

09/03/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 17:10

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 17:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/07/2019, 17:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 17:02

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 17:03

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2019, 05:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/03/2019, 09:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 09:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/07/2018, 09:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/07/2018, 09:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 14:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/06/2018, 14:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/06/2018, 09:13

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

29/05/2018, 12:01

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

27/04/2018, 10:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/06/2016, 11:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 14:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 11:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/04/2016, 10:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/03/2016, 12:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 11:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/10/2015, 11:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/06/2015, 08:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/06/2015, 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

02/06/2015, 13:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

02/06/2015, 12:59

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2015, 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 14:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/07/2014, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2014, 10:48

Sem descrição

03/12/2013, 11:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/08/2011, 11:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/12/2009, 12:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/06/2009, 12:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/02/2009, 08:35

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

30/01/2009, 10:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/08/2008, 10:18

Distribuído por sorteio

15/05/2008, 08:04

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:28

Despacho

•20/10/2020, 14:13