Procedimento Comum Cível 0829338-44.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 66.410,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JACIARA NEVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OZALDINO MARTINS FERNANDES JUNIOR

OAB/PI 17574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JACIARA NEVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

SDU CENTRO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA PIAUI

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 30/05/2025

02/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de JACIARA NEVES DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 14:22

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JACIARA NEVES DOS SANTOS REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829338-44.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE IND

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:54

Julgado improcedente o pedido

30/03/2025, 23:23

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 30/05/2025

02/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/03/2025, 23:23

Decisão

•09/12/2022, 18:33

30/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de JACIARA NEVES DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 14:22

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JACIARA NEVES DOS SANTOS REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829338-44.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE IND

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:54

Julgado improcedente o pedido

30/03/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 23:23

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:33

Outras Decisões

09/12/2022, 18:33

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:20

Juntada de certidão

17/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de JACIARA NEVES DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:04

Decorrido prazo de JACIARA NEVES DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:04

Decorrido prazo de JACIARA NEVES DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:36

Juntada de Petição de contestação

17/11/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/09/2021, 12:05

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:49

Juntada de certidão

15/09/2021, 12:49

Distribuído por dependência

23/08/2021, 01:23

Despacho

•16/09/2021, 12:05