Cumprimento de sentença 0805042-50.2024.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0805042-50.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WILDEMAR ANTONIO DE SOUZA ASSUNCAO E SILVA e outros (4) REQUERIDO: GESIMIEL DE ARAUJO SOUSA e outros (3) DECISÃO De acordo com a petição de 73289273, os exequentes alegaram que o executado, GESIMEL DE ARAÚJO SOUSA, não desocupou a área objeto da execução. Segundo os exequentes, o referido executado " em uma manobra para dificultar a desocupação do imóvel, cadastrou junto à Prefeitura um novo número, conforme revela a cópia inscrição municipal, de modo que no imóvel consta registro de 3 unidades habitacionais, vindo a criar um número fictício 1000 A, e construiu outra casa, no terreno dos requerentes, ao lado das casas 1000 e 1004, (as quais foram parcialmente depredadas) e desocupadas, e são objeto da Reintegração de Posse, causando dúvidas, no Oficial de Justiça, quando tentou cumprir, pela primeira vez, o MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, alegando que o IMOVEL JÁ ESTAVA DESOCUPADO, O QUE NÃO É NO TERRENO DOS REQUERENTES, estando GESIMIEL em situação de descumprimento da decisão do Juízo. Diante disso, requereram que "seja determinado ao oficial de justiça, com força policial, que cumpra integralmente o mandado já expedido, liberando toda a área do terreno ocupada pelos requeridos. DECIDO. De acordo com a sentença transitada em julgado, foi determinada a reintegração de posse do seguinte imóvel: TERESINA-PI, 3 de novembro de 2025. Consta nos autos inscrição municipal em nome do executado GESIMEL DE ARAÚJO SOUSA no mesmo número do imóvel litigioso- Rua 13 de março nº 1000- atribuindo um número de identificação de outra unidade habitacional, CASA 01. Assim, determino a expedição do mandado de reintegração de posse limitada a área objeto deste litígio, para desocupação imediata, qual seja: Qualquer área superior a metragem acima informada descaracterizará o objeto desta reintegração. No ato do cumprimento do mandado, deverá o oficial de justiça, com auxílio de profissional com aptidão na mensuração dos imóveis a ser fornecido pelos exequentes, certificar a metragem dos imóveis a serem reintegrados de acordo com a especificação acima, devendo limitar a reintegração nos limites aqui determinados. Cumpra-se. Para fins de cumprimento do mandado determino a necessária requisição policial. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805042-50.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

04/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS PINHEIRO ARAUJO em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Despacho em 12/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(173)