Procedimento Comum Cível 0802282-20.2022.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802282-20.2022.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 29/11/2025

30/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de MARIA LIMA DE SOUSA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LIMA DE SOUSA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA MARIA LIMA DE SOUSA, por advogado, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. Procedeu-se à a intimação do advogado para, caso quisesse, requeresse a habilitação de herdeiro(s) e prosseguimento do feito com as formalidades legais, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 313, §2º, II do CPC (ID 60545604). Contudo, o advogado se manteve inerte. Breve relatório. Decido. Tendo em vista a notícia do falecimento de MARIA LIMA DE SOUSA (ID 46197260), verifico a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual sentencio o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Do exposto, com fulcro no artigo mencionado, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do NCPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802282-20.2022.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] defiro nesta oportunidade. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:13

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 10:53

Decisão

•22/07/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LIMA DE SOUSA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA MARIA LIMA DE SOUSA, por advogado, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. Procedeu-se à a intimação do advogado para, caso quisesse, requeresse a habilitação de herdeiro(s) e prosseguimento do feito com as formalidades legais, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 313, §2º, II do CPC (ID 60545604). Contudo, o advogado se manteve inerte. Breve relatório. Decido. Tendo em vista a notícia do falecimento de MARIA LIMA DE SOUSA (ID 46197260), verifico a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual sentencio o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Do exposto, com fulcro no artigo mencionado, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do NCPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802282-20.2022.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] defiro nesta oportunidade. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

04/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2025

Decorrido prazo de MARIA LIMA DE SOUSA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 28/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Intimação em 05/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 21/01/2025 23:59.

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