Mandado de Segurança Cível 0002034-24.2010.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Partes do Processo

LUIZ ROSA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO DA SILVA ROSA

CPF

Autor

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCIMARIA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA

OAB/PI 7301·CPF·Representa: Autor

WALLYSON SOARES DOS ANJOS

OAB/PI 10290·CPF·Representa: Autor

ELENILZA DOS SANTOS SILVA

OAB/PI 9979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUIZ ROSA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO DA SILVA ROSA

CPF

Autor

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCIMARIA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ ROSA DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCIMARIA ROSA DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA SILVA ROSA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(316)

Decorrido prazo de LUIZ ROSA DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCIMARIA ROSA DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA SILVA ROSA em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 10:18

Despacho

•06/08/2025, 09:46

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:48

Expedição de intimação.

07/04/2026, 10:48

Expedição de intimação.

07/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:48

Não Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por LUIZ ROSA DA SILVA - CPF: 130.773.503-78 (IMPETRANTE)

13/02/2026, 10:18

Homologados os cálculos

13/02/2026, 10:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/02/2026, 10:18

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:51

Juntada de petição (outras)

28/11/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: LUIZ ROSA DA SILVA, MARIA DO ROSARIO DA SILVA ROSA, LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA, FRANCIMARIA ROSA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DA SILVA IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, constato que da juntada do cálculo de ID. 13587972 e 13587822, o espólio não foi intimado, tendo em vista o falecimento da parte em 23/12/2020. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0002034-24.2010.8.18.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Diante do exposto, determino a intimação do espólio para manifestação acerca dos cálculos da contadoria e da manifestação juntada no ID 15428465, 15428467, 15428468 e 15428469.Após retornem os autos. TERESINA-PI, 5 de agosto de 2025.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: LUIZ ROSA DA SILVA, MARIA DO ROSARIO DA SILVA ROSA, LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA, FRANCIMARIA ROSA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DA SILVA IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, constato que da juntada do cálculo de ID. 13587972 e 13587822, o espólio não foi intimado, tendo em vista o falecimento da parte em 23/12/2020. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0002034-24.2010.8.18.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Diante do exposto, determino a intimação do espólio para manifestação acerca dos cálculos da contadoria e da manifestação juntada no ID 15428465, 15428467, 15428468 e 15428469.Após retornem os autos. TERESINA-PI, 5 de agosto de 2025.

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 09:46

Juntada de petição

21/05/2025, 15:55

Conclusos para o Relator

14/04/2025, 10:21

Juntada de Certidão

06/03/2025, 09:24

Juntada de certidão

28/02/2025, 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2025, 13:54

Conclusos para o Relator

13/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 11:38

Expedição de intimação.

13/11/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 19:40

Conclusos para o Relator

03/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de LUIZ ROSA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:07

Juntada de petição

17/06/2024, 16:44

Expedição de intimação.

27/05/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 07:08

Conclusos para o Relator

23/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 07:29

Decorrido prazo de LUIZ ROSA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:01

Juntada de informação - corregedoria

23/01/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

31/12/2023, 16:13

Expedição de intimação.

31/12/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:43

Conclusos para o Relator

31/10/2023, 23:20

Juntada de cálculo judicial

06/10/2023, 16:23

Juntada de cálculo judicial

06/10/2023, 16:22

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:21

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:05

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:01

Remetidos os Autos (para execução de cálculos) para Contadoria

14/06/2022, 11:33

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 18:00

Conclusos para o Relator

04/05/2022, 12:40

Expedição de intimação.

04/05/2022, 12:33

Expedição de intimação.

04/05/2022, 12:33

Juntada de certidão

03/02/2022, 08:38

Mov. [242] - [eTJPI] Reativação

18/01/2022, 09:22

Mov. [241] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.

13/01/2022, 10:45

Mov. [240] - [eTJPI] Publicação

03/12/2021, 12:56

Mov. [239] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.265, página Nº 63, de 26: 11/2021, com a publicação no dia 29/11/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

03/12/2021, 12:54

Mov. [238] - [eTJPI] Expedição de documento

26/11/2021, 12:36

Mov. [237] - [eTJPI] Expedição de documento - CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE

26/11/2021, 10:53

Mov. [236] - [eTJPI] Expedição de documento - INTIMAÇÃO ENVIADO VIA EMAIL PARA PGE

21/10/2021, 12:03

Mov. [235] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910648349

11/06/2021, 14:44

Mov. [234] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910645452

11/06/2021, 14:43

Mov. [233] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910645224

11/06/2021, 14:43

Mov. [232] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL com 2 volumes e 2 apensos 201500010102663, 201800010018835

31/05/2021, 09:06

Mov. [231] - [eTJPI] Publicação

14/05/2021, 00:00

Mov. [230] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.131, página Nº 54, de 13: 05/2021, com a publicação no dia 14/05/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

13/05/2021, 18:08

Mov. [229] - [eTJPI] de pré-executividade

13/05/2021, 11:59

Mov. [228] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

22/03/2021, 16:07

Mov. [227] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

03/03/2021, 14:39

Mov. [226] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA.

02/03/2021, 15:53

Mov. [225] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete relator

09/02/2021, 08:36

Mov. [224] - [eTJPI] Conclusão

03/02/2021, 12:40

Mov. [223] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910635554

03/02/2021, 11:57

Mov. [222] - [eTJPI] Recebimento - RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

19/01/2021, 13:00

Mov. [221] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

14/01/2021, 18:54

Mov. [220] - [eTJPI] Remessa - Art 183 do CPC.

30/11/2020, 09:16

Mov. [219] - [eTJPI] Recebimento - recebido na coordenadoria civel processo c: 02 volumes e apenso nº201500010102663, nº201800010018835

29/10/2020, 10:08

Mov. [218] - [eTJPI] Mero expediente

27/10/2020, 11:07

Mov. [217] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete relator

28/09/2020, 08:42

Mov. [216] - [eTJPI] Conclusão

01/09/2020, 10:27

Mov. [215] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910610462

01/09/2020, 10:24

Mov. [214] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910610463

01/09/2020, 10:24

Mov. [213] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910598536

01/09/2020, 10:23

Mov. [212] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA.

05/07/2020, 16:00

Mov. [211] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA.

05/07/2020, 16:00

Mov. [210] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA.

03/03/2020, 17:28

Mov. [209] - [eTJPI] Publicação

04/02/2020, 00:03

Mov. [208] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.839, página Nº 37, de 03: 02/2020, com a publicação no dia 04/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

03/02/2020, 18:09

Mov. [207] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 3 VOLUMES

03/02/2020, 14:46

Mov. [206] - [eTJPI] Mero expediente

03/02/2020, 08:37

Mov. [205] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete relator

09/01/2020, 13:46

Mov. [204] - [eTJPI] Conclusão

08/01/2020, 11:02

Mov. [203] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910561170

08/01/2020, 11:02

Mov. [202] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA.

14/11/2019, 16:08

Mov. [201] - [eTJPI] Publicação

07/11/2019, 00:07

Mov. [200] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.789, página Nº 74, de 06: 11/2019, com a publicação no dia 07/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

06/11/2019, 18:12

Mov. [199] - [eTJPI] Expedição de documento

06/11/2019, 08:15

Mov. [198] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL com 2 volumes

23/10/2019, 13:49

Mov. [197] - [eTJPI] Mero expediente

23/10/2019, 12:04

Mov. [196] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete Des. Relator

06/09/2019, 11:08

Mov. [195] - [eTJPI] Conclusão

05/09/2019, 16:03

Mov. [194] - [eTJPI] Documento - Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

29/07/2019, 09:15

Mov. [193] - [eTJPI] Remessa - Art. 183, CPC

19/07/2019, 09:15

Mov. [192] - [eTJPI] Recebimento - RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C 02 VOLUMES E : APENSO Nº201800010018835, Nº201500010102663,

30/01/2019, 10:11

Mov. [191] - [eTJPI] Recebimento - Recebido Gab. Des. Relator.

19/11/2018, 10:51

Mov. [190] - [eTJPI] Conclusão - APENSOS 2015.0001.010266-3, 2018.0001.001883-5

14/11/2018, 08:39

Mov. [189] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL APENSOS 2015.0001.010266-3. 2018.0001.001883-5

14/11/2018, 08:37

Mov. [188] - [eTJPI] Recebimento - saj - aps 2015.0001.010266-3 e 2018.0001.001883-5

08/11/2018, 10:28

Mov. [187] - [eTJPI] Conclusão

07/11/2018, 15:11

Mov. [186] - [eTJPI] Mero expediente

27/08/2018, 13:42

Mov. [185] - [eTJPI] Apensamento

24/05/2018, 13:44

Mov. [184] - [eTJPI] Expedição de documento - tornando sem efeito a certidão lançada no Mov. nº 196

24/05/2018, 13:38

Mov. [183] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

03/05/2018, 13:46

Mov. [182] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete Relator

03/04/2018, 10:13

Mov. [181] - [eTJPI] Conclusão

02/04/2018, 11:16

Mov. [180] - [eTJPI] Decurso de Prazo

02/04/2018, 11:15

Mov. [179] - [eTJPI] Publicação

08/01/2018, 00:06

Mov. [178] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível

21/12/2017, 10:13

Mov. [177] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 135, de 19: 12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

19/12/2017, 14:19

Mov. [176] - [eTJPI] Liminar

19/12/2017, 12:15

Mov. [175] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete Des. Relator.

11/12/2017, 10:02

Mov. [174] - [eTJPI] Conclusão

06/12/2017, 19:02

Mov. [173] - [eTJPI] Petição - protocolo nº 18890: 2017

06/12/2017, 19:01

Mov. [172] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Nº 018890: 2017.

05/12/2017, 19:04

Mov. [171] - [eTJPI] Recebimento - COM PETIÇÃO.

05/12/2017, 19:02

Mov. [170] - [eTJPI] Entrega em carga: vista

30/11/2017, 15:28

Mov. [169] - [eTJPI] Publicação

27/11/2017, 00:07

Mov. [168] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

24/11/2017, 16:19

Mov. [167] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.332, página Nº 100, de 24: 11/2017, com a publicação no dia 27/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24/11/2017, 14:10

Mov. [166] - [eTJPI] Antecipação de tutela

24/11/2017, 09:38

Mov. [165] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete Des. Relator.

21/11/2017, 10:54

Mov. [164] - [eTJPI] Conclusão

17/11/2017, 12:16

Mov. [163] - [eTJPI] Recebimento - na sescar cível petição avulsa

21/09/2017, 19:10

Mov. [162] - [eTJPI] Remessa - somente a petição avulsa nº 014092 ( autos remetidos ao STJ)

21/09/2017, 09:00

Mov. [161] - [eTJPI] Mero expediente

21/09/2017, 08:59

Mov. [160] - [eTJPI] Recebimento - saj - somente a petição avulsa nº 014092

20/09/2017, 11:14

Mov. [159] - [eTJPI] Protocolo de Petição

20/09/2017, 08:14

Mov. [158] - [eTJPI] Remessa - APENSO - 2015.0001.010266-3

23/05/2017, 08:03

Mov. [157] - [eTJPI] Mero expediente

23/05/2017, 08:02

Mov. [156] - [eTJPI] Recebimento - SAJ - APENSO ( 2015.0001.010266-3)

04/05/2017, 12:14

Mov. [155] - [eTJPI] Conclusão

04/05/2017, 09:58

Mov. [154] - [eTJPI] Recebimento

04/05/2017, 09:56

Mov. [153] - [eTJPI] Mero expediente - encaminhar a Presidência

04/05/2017, 08:10

Mov. [152] - [eTJPI] Recebimento

07/04/2017, 12:35

Mov. [151] - [eTJPI] Conclusão

05/04/2017, 17:00

Mov. [150] - [eTJPI] Petição - protocolo nº 004361: 2017

05/04/2017, 16:59

Mov. [149] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Nº 004361.

29/03/2017, 16:32

Mov. [148] - [eTJPI] Baixa Definitiva - Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661: 2016, de 18 de novembro de 2016

21/11/2016, 08:14

Mov. [147] - [eTJPI] Recebimento - gabinete relator

04/04/2016, 12:06

Mov. [146] - [eTJPI] Expedição de documento - termo de apensamento

10/11/2015, 13:25

Mov. [145] - [eTJPI] Remessa - À SESCAR CÍVEL, acompanhado dos Embargos à Execução 2015.0001.010266-3.

05/11/2015, 09:37

Mov. [144] - [eTJPI] Remessa - à distribuição acompanhado de petição avulsa de Embargos à Execução para autuação

04/11/2015, 07:27

Mov. [143] - [eTJPI] Conclusão - petição Embargos à Execução acompanhado dos autos de MS nº 2010.0001.002034-0

03/11/2015, 18:19

Mov. [142] - [eTJPI] Recebimento - Embargos à Execução.

03/11/2015, 17:57

Mov. [141] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.

03/11/2015, 17:53

Mov. [140] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr Luis Soares de Amorim.

09/10/2015, 16:13

Mov. [139] - [eTJPI] Mandado - OFICIAL LUIZ fls.351

02/10/2015, 11:33

Mov. [138] - [eTJPI] Documento

30/09/2015, 11:54

Mov. [137] - [eTJPI] Recebimento - DA CONTADORIA JUDICIARIA

30/09/2015, 08:32

Mov. [136] - [eTJPI] Remessa - CONTADORIA JUDICIAL

13/05/2015, 13:25

Mov. [135] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL

13/05/2015, 09:43

Mov. [134] - [eTJPI] Decisão - Remessa a SESCAR CÍVEL

13/05/2015, 08:59

Mov. [133] - [eTJPI] Recebimento - gabinete relator

11/05/2015, 08:50

Mov. [132] - [eTJPI] Conclusão - juntada de petição protocolo nº 003588

08/05/2015, 17:16

Mov. [131] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL, DESPACHO JUNTO C: PETIÇÃO Nº003588

06/05/2015, 09:58

Mov. [130] - [eTJPI] Mero expediente - Remessa a SESCAR CÍVEL despacho e petição sem os autos

06/05/2015, 09:32

Mov. [129] - [eTJPI] Recebimento - petição avulsa 3588 gabinete do relator

04/05/2015, 09:52

Mov. [128] - [eTJPI] Conclusão - Petição Avulsa Nº 03588.

14/04/2015, 16:43

Mov. [127] - [eTJPI] Petição - Certidão.

14/04/2015, 16:42

Mov. [126] - [eTJPI] Recebimento - do STJ com certidão de digitalização

10/12/2014, 12:10

Mov. [125] - [eTJPI] Remessa - Ao STJ Malote:00364: Lacre:0020242

28/10/2014, 09:49

Mov. [124] - [eTJPI] Remessa - à SEJU para remessa ao STJ

20/10/2014, 12:00

Mov. [123] - [eTJPI] Publicação - Aviso de intimação (referente ao Agravo em recurso especial e ao agravo em recurso extraordinário)

29/09/2014, 08:58

Mov. [122] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de intimação (referente ao Agravo em recurso especial e ao agravo em recurso extraordinário)

25/09/2014, 10:51

Mov. [121] - [eTJPI] Documento - de intimação

11/09/2014, 11:56

Mov. [120] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível.

10/09/2014, 11:07

Mov. [119] - [eTJPI] Remessa - à sescar cível

09/09/2014, 09:00

Mov. [118] - [eTJPI] Mero expediente

09/09/2014, 09:00

Mov. [117] - [eTJPI] Conclusão - juntadas de contrarrazões protocolos nºs 008525 e 008524

21/08/2014, 18:33

Mov. [116] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.

20/08/2014, 15:00

Mov. [115] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA.

12/08/2014, 08:39

Mov. [114] - [eTJPI] Publicação - aviso de interposição de AREsp e ARE

08/08/2014, 11:08

Mov. [113] - [eTJPI] Documento - ARE e AREsp protocolos nºs 007962 e 007963

05/08/2014, 14:56

Mov. [112] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

30/07/2014, 08:59

Mov. [111] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

28/07/2014, 09:09

Mov. [110] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL.

24/07/2014, 18:31

Mov. [109] - [eTJPI] Remessa - À SESCAR CÍVEL

24/07/2014, 08:59

Mov. [108] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

09/05/2014, 14:00

Mov. [107] - [eTJPI] Decurso de Prazo

09/05/2014, 14:00

Mov. [106] - [eTJPI] Publicação - aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

16/04/2014, 08:27

Mov. [105] - [eTJPI] Documento - Recursos especial e extraordinário protocolos nº 003458 e 003459

10/04/2014, 18:15

Mov. [104] - [eTJPI] Expedição de documento - devolvido com petição

10/04/2014, 08:06

Mov. [103] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Luis Amorim/Est. Thiago Francisco.

07/04/2014, 12:24

Mov. [102] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL.

11/03/2014, 17:05

Mov. [101] - [eTJPI] Remessa - À SESCAR com acórdão republicado para aguardar prazo.

11/03/2014, 09:12

Mov. [100] - [eTJPI] Publicação - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.467 de 10: 03/2014, com a republicação conforme decisão do relator de fls. 181/185 dos autos no dia 11/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

11/03/2014, 09:11

Mov. [99] - [eTJPI] Remessa - à SEJU.

07/03/2014, 11:47

Mov. [98] - [eTJPI] Decurso de Prazo

07/03/2014, 11:45

Mov. [97] - [eTJPI] Expedição de documento - de arquivamento de procedimento administrativo para devolução de autos com Adv.

07/03/2014, 09:13

Mov. [96] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível procedimento administrativo

18/02/2014, 13:41

Mov. [95] - [eTJPI] Decisão - Remessa a SESCAR CÍVEL do Proc. swem o MS

18/02/2014, 10:56

Mov. [94] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Intimação

23/01/2014, 07:44

Mov. [93] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Intimação

21/01/2014, 10:52

Mov. [92] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL

13/01/2014, 10:03

Mov. [91] - [eTJPI] Decisão - Remessa a SESCAR CÍVEL

10/01/2014, 10:08

Mov. [90] - [eTJPI] Conclusão - juntada da petição protocolo nº 034373

29/08/2013, 15:31

Mov. [89] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL, C: PETIÇÃO AVULSA Nº034373

28/08/2013, 11:11

Mov. [88] - [eTJPI] Mero expediente - Remessa a SESCAR CÍVEL

28/08/2013, 09:30

Mov. [87] - [eTJPI] Conclusão - Petição Avulsa Nº 034373.

26/08/2013, 16:59

Mov. [86] - [eTJPI] Petição

26/08/2013, 16:58

Mov. [85] - [eTJPI] Recebimento - gabinete relator

29/07/2013, 08:15

Mov. [84] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26/07/2013, 09:38

Mov. [83] - [eTJPI] Documento - petição nº 033440

25/07/2013, 20:19

Mov. [82] - [eTJPI] Petição

25/07/2013, 15:47

Mov. [81] - [eTJPI] Expedição de documento - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

25/07/2013, 15:46

Mov. [80] - [eTJPI] Recebimento - gabinete relator

24/07/2013, 12:20

Mov. [79] - [eTJPI] Conclusão - a petição avulsa nº 033330

23/07/2013, 11:32

Mov. [78] - [eTJPI] Petição

23/07/2013, 11:32

Mov. [77] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Luis Amorim/Est. Carlos Alexandre.

10/06/2013, 11:55

Mov. [76] - [eTJPI] Documento - de citação

16/05/2013, 14:17

Mov. [75] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel

14/05/2013, 08:20

Mov. [74] - [eTJPI] Mero expediente - Remessa a SESCAR CÍVEL

13/05/2013, 09:23

Mov. [73] - [eTJPI] Recebimento - gabinete relator

10/05/2013, 11:42

Mov. [72] - [eTJPI] Conclusão - com juntada de petição protocolada sob o nº 030025.

10/05/2013, 09:26

Mov. [71] - [eTJPI] Publicação - Aviso de intimação

10/05/2013, 09:22

Mov. [70] - [eTJPI] Petição

07/05/2013, 18:50

Mov. [69] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.

07/05/2013, 18:48

Mov. [68] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA.

26/04/2013, 08:14

Mov. [67] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de intimação

25/04/2013, 11:26

Mov. [66] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel

22/04/2013, 11:07

Mov. [65] - [eTJPI] Mero expediente - Remessa a SESCAR CÍVEL

22/04/2013, 09:31

Mov. [64] - [eTJPI] Recebimento - gabinete relator

15/03/2013, 11:40

Mov. [63] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14/03/2013, 18:39

Mov. [62] - [eTJPI] Desarquivamento

14/03/2013, 18:38

Mov. [61] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel

08/01/2013, 12:41

Mov. [60] - [eTJPI] Mero expediente - Remessa a SESCAR CÍVEL

08/01/2013, 10:45

Mov. [59] - [eTJPI] Recebimento - gabinete relator

12/12/2012, 11:49

Mov. [58] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12/12/2012, 08:34

Mov. [57] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel

05/12/2012, 09:18

Mov. [56] - [eTJPI] Remessa - À sescar cível.

04/12/2012, 09:46

Mov. [55] - [eTJPI] Mero expediente - Defiro..

04/12/2012, 09:46

Mov. [54] - [eTJPI] Conclusão - juntada petição nº 021840

29/11/2012, 09:21

Mov. [53] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL, PETIÇÕ AVULSA Nº 021840

05/09/2012, 12:01

Mov. [52] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido à Sescar Cível.

04/09/2012, 12:08

Mov. [51] - [eTJPI] Remessa - à Presidência, a petição avulsa nº 021840

30/08/2012, 10:25

Mov. [50] - [eTJPI] Petição

30/08/2012, 09:25

Mov. [49] - [eTJPI] Petição

10/05/2012, 19:28

Mov. [48] - [eTJPI] Definitivo

04/05/2012, 15:56

Mov. [47] - [eTJPI] Trânsito em julgado

04/05/2012, 15:55

Mov. [46] - [eTJPI] Recebimento - da PGJ com ciente.

27/04/2012, 09:25

Mov. [45] - [eTJPI] Remessa - portaria 362

19/04/2012, 14:00

Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento - Sescar Cível

16/02/2012, 09:44

Mov. [43] - [eTJPI] Remessa - A SESCAR

16/02/2012, 07:30

Mov. [42] - [eTJPI] Publicação - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.981 de 15: 02/2012, com a publicação no dia 16/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

16/02/2012, 07:30

Mov. [41] - [eTJPI] Recebimento - DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

14/02/2012, 13:01

Mov. [40] - [eTJPI] Julgamento - Remessa a SEJU

14/02/2012, 12:38

Mov. [39] - [eTJPI] Expedição de documento - CERTIDÃO RETIFICADORA

13/02/2012, 11:33

Mov. [38] - [eTJPI] Remessa - AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30/01/2012, 09:18

Mov. [37] - [eTJPI] Expedição de documento

30/01/2012, 09:00

Mov. [36] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

23/01/2012, 10:24

Mov. [35] - [eTJPI] Inclusão em pauta

20/01/2012, 09:02

Mov. [34] - [eTJPI] Mero expediente - Remessa a SEJU incluir em pauta

16/12/2011, 12:20

Mov. [33] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14/06/2011, 14:30

Mov. [32] - [eTJPI] Petição - DEVOLVIDO DA PGJ

14/06/2011, 14:30

Mov. [31] - [eTJPI] Remessa

18/05/2011, 10:32

Mov. [30] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível

17/05/2011, 13:46

Mov. [29] - [eTJPI] Mero expediente - Remessa a SESCAR CÍVEL

17/05/2011, 12:53

Mov. [28] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15/09/2010, 11:43

Mov. [27] - [eTJPI] Decurso de Prazo

15/09/2010, 11:43

Mov. [26] - [eTJPI] Petição

14/09/2010, 17:32

Mov. [25] - [eTJPI] Expedição de documento - devolução dos autos.

14/09/2010, 17:31

Mov. [24] - [eTJPI] Remessa - ao gabinete Procedimento Interno Administrativo

14/09/2010, 08:57

Mov. [23] - [eTJPI] Mero expediente - Remessa a SESCAR CÍVEL

09/08/2010, 09:27

Mov. [22] - [eTJPI] Remessa - PETIÇÃO AVULSA N.139321: 2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

05/08/2010, 10:36

Mov. [21] - [eTJPI] Petição

05/08/2010, 10:35

Mov. [20] - [eTJPI] Documento

28/05/2010, 11:45

Mov. [19] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Luis Soares Amorim- est. Julina

25/05/2010, 11:43

Mov. [18] - [eTJPI] Ofício - N°923: 2010 CUMPRIDO E NOS AUTOS

20/05/2010, 09:18

Mov. [17] - [eTJPI] Ofício - N°922: 2010 CUMPRIDO E NOS AUTOS

20/05/2010, 09:18

Mov. [16] - [eTJPI] Ofício - N°921: 2010 CUMPRIDO E NOS AUTOS

20/05/2010, 09:17

Mov. [15] - [eTJPI] Publicação - aviso de intimação

13/05/2010, 13:47

Mov. [14] - [eTJPI] Documento - of. nº 922: 2010 e 0923/2010 expedidos.

11/05/2010, 07:48

Mov. [13] - [eTJPI] Ofício - nº 0921: 2010 expedido.

11/05/2010, 07:46

Mov. [12] - [eTJPI] Expedição de documento - aviso de intimação.

11/05/2010, 07:45

Mov. [11] - [eTJPI] Mero expediente - Remessa a SESCAR CÍVEL

04/05/2010, 09:18

Mov. [10] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA PROTOCOLO N°136243

03/05/2010, 07:29

Mov. [9] - [eTJPI] Petição

30/04/2010, 12:03

Mov. [8] - [eTJPI] Expedição de documento - AVISO DE INTIMAÇÃO

29/04/2010, 13:22

Mov. [7] - [eTJPI] Mero expediente - Remessa a SESCAR CÍVEL

29/04/2010, 09:53

Mov. [6] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27/04/2010, 16:22

Mov. [5] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível

27/04/2010, 08:38

Mov. [4] - [eTJPI] Distribuição

27/04/2010, 08:32

Mov. [3] - [eTJPI] Petição

26/04/2010, 09:46

Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento

26/04/2010, 09:09

Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

26/04/2010, 09:06

Decisão

•07/02/2025, 13:54

Despacho

•27/08/2024, 19:40

Despacho

•27/05/2024, 07:08

Despacho

•15/12/2023, 11:43

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Todos os documentos(26)

Decisão

•13/02/2026, 10:18

Despacho

•06/08/2025, 09:46

Decisão

•07/02/2025, 13:54

Despacho

•27/08/2024, 19:40

Despacho

•27/05/2024, 07:08

Despacho

•15/12/2023, 11:43

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:05

Decisão de Corte Superior

•06/09/2022, 10:01

Despacho

•16/05/2022, 16:59