Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801183-65.2024.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 52.900,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

ROMARIO ROMAO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIEL PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 17705·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2026, 23:54

Decorrido prazo de INSS em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 14:21

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROMARIO ROMAO DO NASCIMENTO REQUERIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o INSS não informou os valores devidos a partir do acordo formulado, INTIMO a parte autora para apresentar os valores que entende devido pelo acordo, oportunidade em que o INSS será intimado para verificar se concorda, conforme sentença id 76095169. OEIRAS, 3 de novembro de 2025. LICIA ALVES DE OLIVEIRA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801183-65.2024.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial]

04/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:08

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2026, 23:54

Decorrido prazo de INSS em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 14:21

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROMARIO ROMAO DO NASCIMENTO REQUERIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o INSS não informou os valores devidos a partir do acordo formulado, INTIMO a parte autora para apresentar os valores que entende devido pelo acordo, oportunidade em que o INSS será intimado para verificar se concorda, conforme sentença id 76095169. OEIRAS, 3 de novembro de 2025. LICIA ALVES DE OLIVEIRA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801183-65.2024.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial]

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:22

Decorrido prazo de INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de ROMARIO ROMAO DO NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:19

Decorrido prazo de JOSIEL PEREIRA DE CARVALHO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2025, 21:32

Transitado em Julgado em 22/05/2025

27/07/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 21:31

Homologada a Transação

22/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:45

Conclusos para decisão

21/05/2025, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:35

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de INSS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 23:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROMARIO ROMAO DO NASCIMENTO - CPF: 018.688.643-83 (AUTOR).

13/06/2024, 23:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2024, 23:02

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:22

Sentença

•22/05/2025, 09:15

Despacho

•31/03/2025, 20:50

Despacho

•31/03/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:36

Decisão

•13/06/2024, 23:02

Decisão

•13/06/2024, 23:02