Execução da Pena 0801620-67.2021.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Uruçuí

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOELSON ALVES DOS SANTOS

Autor

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PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX ALENCAR NEIVA

OAB/PI 10529·CPF·Representa: Autor

BEN TEN DE SOARES E MARTINS NETO

OAB/PI 7121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOELSON ALVES DOS SANTOS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

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Terceiro

JOELSON ALVES DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

CARMELINA DE SOUSA GONCALVES

CPF

Reu

JOELSON ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES GUEDES MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVALDO ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de informação

30/04/2026, 11:14

Juntada de informação

24/04/2026, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de informação

23/04/2026, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 07:33

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:21

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:11

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

17/04/2026, 14:08

Determinado o arquivamento

14/04/2026, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:37

Todas as movimentações(221)

Juntada de informação

30/04/2026, 11:14

Juntada de informação

24/04/2026, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de informação

23/04/2026, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 07:33

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 22:12

Sentença

•16/04/2025, 11:03

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legal

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Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:21

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:11

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

17/04/2026, 14:08

Determinado o arquivamento

14/04/2026, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 09:27

Expedição de Sistema.

14/04/2026, 09:13

Desentranhado o documento

14/04/2026, 09:11

Desentranhado o documento

14/04/2026, 09:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:38

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 23:10

Juntada de informação

10/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 09:17

Juntada de certidão

07/04/2026, 08:34

Juntada de informação

27/03/2026, 10:09

Expedição de Sistema.

24/03/2026, 12:14

Processo Reativado

24/03/2026, 12:13

Processo Desarquivado

24/03/2026, 12:13

Juntada de informação

19/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 11:04

Juntada de informação

06/03/2026, 10:32

Juntada de informação

27/02/2026, 09:39

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:44

Juntada de informação

19/02/2026, 09:27

Juntada de informação

30/01/2026, 11:17

Juntada de informação

15/01/2026, 10:52

Juntada de certidão

15/01/2026, 10:04

Juntada de informação

08/01/2026, 10:59

Juntada de informação

18/12/2025, 09:42

Juntada de informação

04/12/2025, 10:51

Juntada de informação

19/11/2025, 10:12

Juntada de informação

07/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 19:18

Juntada de certidão

04/11/2025, 09:59

Juntada de informação

24/10/2025, 08:49

Juntada de informação

06/10/2025, 11:57

Juntada de informação

24/09/2025, 11:24

Juntada de informação

18/09/2025, 10:15

Juntada de informação

18/09/2025, 10:01

Juntada de certidão

08/09/2025, 09:40

Juntada de informação

04/09/2025, 13:58

Juntada de informação

01/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 13:36

Juntada de certidão

25/07/2025, 09:38

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:31

Baixa Definitiva

15/05/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 14:31

Processo Reativado

15/05/2025, 14:30

Processo Desarquivado

15/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 12:26

Baixa Definitiva

16/04/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/04/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 10:59

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 07:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 07:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 07:03

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 07:03

Juntada de Petição de ciência

13/04/2025, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2025, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 01:07

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOELSON ALVES DOS SANTOS Nome: Joelson Alves dos Santos Endereço: desconhecido APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CARMELINA DE SOUSA GONCALVES Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801620-67.2021.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Decorrente de Violência Doméstica, Violência Doméstica Contra a Mulher]

01/04/2025, 00:00

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

31/03/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:47

em cooperação judiciária

31/03/2025, 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2025, 17:47

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

31/03/2025, 17:47

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

31/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 20:47

Conclusos para decisão

27/03/2025, 20:47

Recebidos os autos

01/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de despacho

01/10/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/05/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:26

Juntada de #Não preenchido#

19/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/08/2022, 13:25

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/06/2022 23:59.

28/07/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/03/2022, 17:19

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:39

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:56

Juntada de certidão

15/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 08:41

Juntada de Petição de diligência

11/01/2022, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 08:15

Juntada de informação

07/01/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 10:44

Juntada de certidão

17/12/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 09:45

Juntada de certidão

17/12/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:34

Juntada de mandado

17/12/2021, 09:33

Juntada de mandado

17/12/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 22:04

Julgado procedente o pedido

16/12/2021, 22:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:29

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 19:56

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 13:41

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:40

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:40

Juntada de informação

10/12/2021, 13:38

Audiência Instrução realizada para 09/12/2021 11:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).

09/12/2021, 18:50

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 18:18

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 18:15

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 18:14

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 17:27

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 08:47

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 08:47

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 08:47

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 08:46

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:04

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:52

Juntada de mandado

29/11/2021, 13:49

Juntada de informação

29/11/2021, 12:42

Juntada de ofício

29/11/2021, 12:33

Juntada de informação

29/11/2021, 12:22

Juntada de ofício

29/11/2021, 12:16

Juntada de informação

29/11/2021, 11:34

Audiência Instrução designada para 09/12/2021 11:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).

29/11/2021, 11:31

Juntada de certidão

29/11/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:53

Outras Decisões

23/11/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:52

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:54

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 11:15

Juntada de informação

03/11/2021, 07:34

Juntada de informação

28/10/2021, 15:58

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:57

Juntada de informação

28/10/2021, 15:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/10/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:35

Recebida a denúncia contra Joelson Alves dos Santos (REU)

28/10/2021, 14:35

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

28/10/2021, 08:55

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 08:27

Desentranhado o documento

28/10/2021, 08:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/10/2021, 14:55

Conclusos para decisão

25/10/2021, 14:54

Juntada de certidão

25/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 10:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/10/2021, 16:17

Juntada de informação

13/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2021, 14:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/10/2021, 17:39

Juntada de informação

06/10/2021, 17:09

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:08

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:18

Juntada de certidão

04/10/2021, 13:25

Audiência Preliminar designada para 01/10/2021 13:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).

04/10/2021, 10:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/10/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 20:18

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

01/10/2021, 20:17

Conclusos para decisão

01/10/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:58

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:54

Juntada de certidão

01/10/2021, 12:53

Juntada de certidão

01/10/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 11:37

Decisão

•31/03/2025, 17:47

Decisão

•31/03/2025, 17:47

Despacho

•01/10/2024, 11:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/10/2024, 11:15

Decisão

•01/10/2024, 11:15

Despacho

•01/10/2024, 11:15

Decisão de Corte Superior

•01/10/2024, 11:15

Decisão de Corte Superior

•01/10/2024, 11:15

Decisão

•19/08/2022, 13:25

Decisão

•19/08/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:11

Decisão

•09/03/2022, 17:19

Todos os documentos(23)

Decisão

•14/04/2026, 22:12

Sentença

•16/04/2025, 11:03

Decisão

•31/03/2025, 17:47

Decisão

•31/03/2025, 17:47

Despacho

•01/10/2024, 11:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/10/2024, 11:15

Decisão

•01/10/2024, 11:15

Despacho

•01/10/2024, 11:15

Decisão de Corte Superior

•01/10/2024, 11:15

Decisão de Corte Superior

•01/10/2024, 11:15

Decisão

•19/08/2022, 13:25

Decisão

•19/08/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:11

Decisão

•09/03/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 09:27

Sentença

•16/12/2021, 22:04

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 14:04

Decisão

•23/11/2021, 16:52

Decisão

•28/10/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:25

Decisão

•01/10/2021, 20:17

Despacho

•01/10/2021, 13:58