Execução de Título Extrajudicial 0800564-89.2025.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800564-89.2025.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 21:48

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALDIMAR DE SOUSA ROCHA REU: LAILSON RODRIGUES LEAL 01817666398 e outros DECISÃO Não obstante a ausência de Juizado Especial nesta Comarca, a autora requer a aplicação do rito especial da Lei nº 9.099/95, a fim de mover execução de título extrajudicial em face de pessoa jurídica, supostamente residente nos limites territoriais desta jurisdição, endereçando, desta maneira, sua petição. Dessa forma, de acordo com a legislação vigente, podem figurar no polo ativo junto aos Juizados os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), assim como as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e as sociedades de crédito ao microempreendedor (art. 8º, Lei supra). Assim, uma vez que dos autos, observa-se que a autora é Sociedade Limitada, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800564-89.2025.8.18.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata, Competência dos Juizados Especiais] intime-se a autora para comprovar qual tipo de empresa se constitui a ponto de justificar o rito especial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção do rito comum. Não comprovada a condição, no mesmo prazo, por se tratar de pessoa jurídica e constar pedido de justiça gratuita, deverá apresentar todos os documentos (IRPJ, extrato de Simples, etc.) necessários à comprovação da declaração de hipossuficiência deduzida, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. ÁGUA BRANCA-PI, 31 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:17

Determinada a emenda à inicial

03/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:32

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:32

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 22:47

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 16:23

Decisão

•03/11/2025, 16:23