Procedimento Comum Cível 0800101-32.2022.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800101-32.2022.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 12:14

Baixa Definitiva

06/11/2025, 21:21

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 21:21

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TERESINHA DA CONCEICAO RODRIGUES SOUSA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800101-32.2022.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por TERESINHA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SOUSA, em desfavor do BANCO PAN S.A., ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 84947634. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 84947634. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 84947634 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Fica deferida a expedição de alvará para levantamento de valores, se necessário. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes via diário. Cumpra-se. Expedientes necessários. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:06

Erro ou recusa na comunicação

03/11/2025, 16:06

Homologada a Transação

03/11/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 21:37

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 15:59

Sentença

•03/11/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TERESINHA DA CONCEICAO RODRIGUES SOUSA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800101-32.2022.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por TERESINHA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SOUSA, em desfavor do BANCO PAN S.A., ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 84947634. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 84947634. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 84947634 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Fica deferida a expedição de alvará para levantamento de valores, se necessário. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes via diário. Cumpra-se. Expedientes necessários. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

04/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Intimação em 05/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(45)