Procedimento Comum Cível 0801153-36.2025.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801153-36.2025.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 09:40

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de contestação

18/11/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:06

Publicado Citação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OTILIA PEREIRA DA SILVAREU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801153-36.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente, no momento da sua defesa, o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante do depósito em conta da autora, da anuência supostamente a ela concordada. Caso contrário será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato e do depósito do valor respectivo na conta da autora (art. 400, do CPC). Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré, de preferência na forma do art. 246, § 1º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, devendo constar do expediente que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e eventuais documentos apresentados pela ré. As partes ficam advertidas que caso possuam interesse em conciliar poderão oferecer proposta de acordo através de simples petição nos autos, oportunidade em que a parte contrária será intimada a manifestar concordância ou ofertar contraproposta. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 20:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OTILIA PEREIRA DA SILVA - CPF: 350.031.893-20 (AUTOR).

03/11/2025, 20:52

Determinada a citação de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (REU)

03/11/2025, 20:52

Juntada de informação

25/07/2025, 18:02

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 20:52

Despacho

•03/11/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OTILIA PEREIRA DA SILVAREU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801153-36.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente, no momento da sua defesa, o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante do depósito em conta da autora, da anuência supostamente a ela concordada. Caso contrário será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato e do depósito do valor respectivo na conta da autora (art. 400, do CPC). Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré, de preferência na forma do art. 246, § 1º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, devendo constar do expediente que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e eventuais documentos apresentados pela ré. As partes ficam advertidas que caso possuam interesse em conciliar poderão oferecer proposta de acordo através de simples petição nos autos, oportunidade em que a parte contrária será intimada a manifestar concordância ou ofertar contraproposta. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

04/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Citação em 05/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OTILIA PEREIRA DA SILVA - CPF: 350.031.893-20 (AUTOR).

Determinada a citação de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (REU)

Juntada de informação

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