Procedimento Comum Cível 0801527-93.2025.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Partes do Processo

ODIVANIA TOMAZ DE SOUSA PAIXAO

CPF

Autor

PREFEITURA MANOEL EMIDIO

Terceiro

MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAGNNER PIRES DE SOUSA

OAB/PI 8960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ODIVANIA TOMAZ DE SOUSA PAIXAO - CPF: 805.123.211-91 (AUTOR).

11/05/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 12:17

Conclusos para decisão

31/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

27/11/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ODIVANIA TOMAZ DE SOUSA PAIXAOREU: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO DESPACHO Analisando o caso, verifico que a parte autora possui bem automotivo que contraria sua alegação de hipossuficiência. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801527-93.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Base de Cálculo, Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário] intime-se para recolher as custas ou no prazo legal comprovar concretamente sua situação de incapacidade financeira. MANOEL EMÍDIO-PI, 29 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:58

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/10/2025, 16:18

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 19:07

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 11:58

Decisão

•11/05/2026, 11:58

Despacho

•29/10/2025, 16:23