Procedimento Comum Cível 0800578-02.2020.8.18.0082 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800578-02.2020.8.18.0082 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2025, 22:06

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 22:06

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 22:06

Transitado em Julgado em 01/12/2025

07/12/2025, 22:06

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:25

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800578-02.2020.8.18.0082 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS em que a parte autora pleiteia o cancelamento dos descontos no seu benefício decorrente de um empréstimo/serviço que, supostamente, nunca teria contraído com a parte requerida. Falecida a parte autora, seu herdeiro pediu habilitação, mas sem trazer procuração ao advogado. Intimado a sanar o vício, quedou-se inerte. É o breve relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO O art. 313, § 2º, II, do CPC assim dispõe: art. 313. (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso, intimada regularmente a sanar o vício do pedido de habilitação, o herdeiro não se manifestou. Dessa forma, entendo que não há mais interesse na sucessão processual, posto que não foi realizada de forma regular apesar da intimação, o que enseja a extinção do processo sem resolução de mérito. DISPOSITIVO Diante disso, nos termos do art. 485, X do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, cuja cobrança fica suspensa, diante do deferimento da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 05:28

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

04/11/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:07

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:06

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:56

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 05:28

Sentença

•04/11/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800578-02.2020.8.18.0082 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS em que a parte autora pleiteia o cancelamento dos descontos no seu benefício decorrente de um empréstimo/serviço que, supostamente, nunca teria contraído com a parte requerida. Falecida a parte autora, seu herdeiro pediu habilitação, mas sem trazer procuração ao advogado. Intimado a sanar o vício, quedou-se inerte. É o breve relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO O art. 313, § 2º, II, do CPC assim dispõe: art. 313. (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso, intimada regularmente a sanar o vício do pedido de habilitação, o herdeiro não se manifestou. Dessa forma, entendo que não há mais interesse na sucessão processual, posto que não foi realizada de forma regular apesar da intimação, o que enseja a extinção do processo sem resolução de mérito. DISPOSITIVO Diante disso, nos termos do art. 485, X do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, cuja cobrança fica suspensa, diante do deferimento da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

05/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2025

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Sentença em 06/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(16)