Procedimento Comum Cível 0808195-90.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.335,66

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

ANTONIO DE SOUSA LOPES

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCIEL CARVALHO DE ARAUJO

OAB/PI 17077·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PI 17270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ANTONIO DE SOUSA LOPES

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGI BANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

AGI BANK S.A

Terceiro

BANCO AGI BANK S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A,

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 09:14

Recebida a emenda à inicial

15/05/2026, 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DE SOUSA LOPES - CPF: 265.084.273-34 (AUTOR).

15/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 21:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

21/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 20/02/2026.

21/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 19:25

Todas as movimentações(30)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 09:14

Recebida a emenda à inicial

15/05/2026, 16:36

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:36

Despacho

•13/02/2026, 19:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DE SOUSA LOPES - CPF: 265.084.273-34 (AUTOR).

15/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 21:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

21/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 20/02/2026.

21/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 19:25

Conclusos para despacho

02/12/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 19:44

Juntada de Petição de contestação

28/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE SOUSA LOPES REU: BANCO AGIBANK S.A e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0808195-90.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc. A parte autora propõe ação versando sobre contrato de empréstimo consignado, com pedidos de repetição de indébito e indenização por danos morais. Contudo, verifica-se que a petição inicial não descreve de forma suficiente e técnica os fatos constitutivos do direito alegado, dificultando o contraditório efetivo e a futura instrução e liquidação da sentença. Com fundamento no art. 319, incisos III e IV, c/c o art. 321, ambos do CPC e na recomendação 159 do CNJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com a devida complementação da narrativa fática, incluindo de forma clara e discriminada os seguintes elementos: 1. Esclarecer se houve a liberação do crédito referente ao contrato indicado na inicial, especificando o valor efetivamente creditado, juntando, em qualquer hipótese, extrato bancário do período correspondente, de modo a demonstrar o recebimento ou não dos valores contratados. 2. Comprove que realizou tentativa de conciliação administrativa com a instituição financeira, nos termos da Recomendação nº 159/2024 do CNJ, apresentando, por exemplo, protocolo de atendimento, resposta do SAC/OUVIDORIA. Decorrido o prazo sem cumprimento, poderá ser indeferida a petição inicial por inépcia, nos termos do art. 330 do CPC. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:25

Determinada a emenda à inicial

29/10/2025, 19:45

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:53

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 10:53

Decisão

•29/10/2025, 19:45