Procedimento Comum Cível 0808284-16.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.724,66

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

MARIA ADIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

YANKA BEATRIZ RAMOS ALMEIDA

OAB/PI 20890·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARIA ADIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de MARIA ADIANA DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 22:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 21:59

Indeferida a petição inicial

13/02/2026, 19:31

Decorrido prazo de MARIA ADIANA DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:39

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de MARIA ADIANA DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 19:31

Decisão

•29/10/2025, 19:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 22:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 21:59

Indeferida a petição inicial

13/02/2026, 19:31

Decorrido prazo de MARIA ADIANA DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:51

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA ADIANA DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0808284-16.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos dos benefícios] Vistos etc. A parte autora propõe ação versando sobre Reserva de Margem Consignável (RMC), com pedidos de repetição de indébito e indenização por danos morais. Contudo, verifica-se que a petição inicial não descreve de forma suficiente e técnica os fatos constitutivos do direito alegado, dificultando o contraditório efetivo e a futura instrução e liquidação da sentença. Com fundamento no art. 319, incisos III e IV, c/c o art. 321, ambos do CPC e na recomendação 159 do CNJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com a devida complementação da narrativa fática, incluindo de forma clara e discriminada os seguintes elementos: 1. Esclarecer se houve a liberação do crédito referente ao contrato indicado na inicial, especificando o valor efetivamente creditado, juntando, em qualquer hipótese, extrato bancário do período correspondente, de modo a demonstrar o recebimento ou não dos valores contratados; 2. Comprovante de residência em nome da parte ou o domicílio eleitoral; Decorrido o prazo sem cumprimento, poderá ser indeferida a petição inicial por inépcia, nos termos do art. 321 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:27

Determinada a emenda à inicial

29/10/2025, 19:45

Conclusos para decisão

28/10/2025, 14:12

Distribuído por sorteio

28/10/2025, 14:12