Procedimento Comum Cível 0843341-62.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.701,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Partes do Processo

JUVENAL CORDEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA RITA FERNANDES ALVES

OAB/PI 19500·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:59

Baixa Definitiva

21/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de certidão

21/05/2026, 15:38

Recebidos os autos

21/05/2026, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:05

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

21/05/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:59

Baixa Definitiva

21/05/2026, 15:59

Documentos

Decisão Terminativa

•21/05/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de certidão

21/05/2026, 15:38

Recebidos os autos

21/05/2026, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:03

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 19:57

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 19:57

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 13:44

Conclusos para despacho

06/12/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 13:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de contestação

05/11/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JUVENAL CORDEIRO DE OLIVEIRA REU: BANCO DAYCOVAL S/A No caso em voga, considerando que a parte autora demonstrou não ter renda suficiente para arcar com as custas processuais, conforme documentos acostados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843341-62.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] defiro o pedido de justiça gratuita. No que concerne à tutela de urgência, prescreve o artigo 300, do CPC, in verbis: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” In casu, o pleito autoral não tem respaldo na tutela de urgência, porquanto não consta nos autos documento capaz de demonstrar que houve abusividade por parte da requerida. Dessa forma não fica caracterizada a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque entendo que há nenhuma prova de que a cobrança seja indevida. Destarte, não evidenciadas, na espécie em foco, a probabilidade do direito invocado na vestibular, bem como o receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, é de se indeferir a tutela de urgência. CITE-SE a parte Ré para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar defesa, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUVENAL CORDEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 337.685.283-91 (AUTOR).

18/09/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:07

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:07

Juntada de informação

01/08/2025, 06:14

Juntada de informação

01/08/2025, 06:14

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 19:07

Sentença

•17/03/2026, 19:57

Sentença

•17/03/2026, 19:57

Decisão

•18/09/2025, 21:36