Procedimento Comum Cível 0000186-53.2016.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parnaguá

Partes do Processo

VALDENE CELESTE MASCARENHAS LUSTOSA

CPF

Autor

JOSE EUTIMIO ALVES NETO

Terceiro

MIGUEL LUSTOSA FILHO

Terceiro

ARTHUR ALBERTO MASCARENHAS LUSTOSA

Terceiro

DALENE ANGELICA MASCARENHAS LUSTOSA DE AMORIM

Terceiro

Advogados / Representantes

MONALIZA COSTA COELHO

OAB/DF 37461·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DO LAGO PARANAGUA

OAB/DF 17636·CPF·Representa: Autor

UEUDES BATISTA LEMOS

OAB/PI 19762·CPF·Representa: Autor

ROSIANE AGUIAR SILVA

OAB/PI 14981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

VALDENE CELESTE MASCARENHAS LUSTOSA

CPF

Autor

JOSE EUTIMIO ALVES NETO

Terceiro

MIGUEL LUSTOSA FILHO

Terceiro

ARTHUR ALBERTO MASCARENHAS LUSTOSA

Terceiro

DALENE ANGELICA MASCARENHAS LUSTOSA DE AMORIM

Terceiro

MARIA ANTONIETA MASCARENHAS FILHA

Terceiro

ILDENE MASCARENHAS LUSTOSA

Terceiro

CELENE MASCARENHAS LUSTOSA

Terceiro

ANTONIO MASCARENHAS LUSTOSA

Terceiro

VAMBERTO MASCARENHAS LUSTOSA

Terceiro

VANCESLAU MASCARENHAS LUSTOSA

Terceiro

JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA

Terceiro

EDUARDO MASCARENHAS LUSTOSA

CPF

Reu

JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA

CPF

Reu

JOSE EUTIMIO ALVES NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

MIGUEL LUSTOSA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ARTHUR ALBERTO MASCARENHAS LUSTOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

DALENE ANGELICA MASCARENHAS LUSTOSA DE AMORIM

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ANTONIETA MASCARENHAS FILHA

OUTROS_PARTICIPANTES

ILDENE MASCARENHAS LUSTOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

CELENE MASCARENHAS LUSTOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MASCARENHAS LUSTOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

VAMBERTO MASCARENHAS LUSTOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

VANCESLAU MASCARENHAS LUSTOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de VALDENE CELESTE MASCARENHAS LUSTOSA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:37

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:58

Indeferido o pedido de VALDENE CELESTE MASCARENHAS LUSTOSA - CPF: 579.103.673-68 (AUTOR)

19/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 10:08

Todas as movimentações(382)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de VALDENE CELESTE MASCARENHAS LUSTOSA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 16:21

Decisão

•19/03/2026, 16:21

16/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:37

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:58

Indeferido o pedido de VALDENE CELESTE MASCARENHAS LUSTOSA - CPF: 579.103.673-68 (AUTOR)

19/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de UEUDES BATISTA LEMOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de MONALIZA COSTA COELHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de ciência

13/11/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VALDENE CELESTE MASCARENHAS LUSTOSA REU: EDUARDO MASCARENHAS LUSTOSA, JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá/PI, fica parte requerida intimada, na pessoa de seu patrono, para, ciência e manifestação referente ao ID 85557398 e ID 85556837 e ID 85556961, e, também para ciência e manifestação do documento acostado ao ID 75781101. no prazo de 05(cinco) dias... PARNAGUÁ-PI, 4 de novembro de 2025. ARIANE LUSTOSA FÉ ARRAIS ANALISTA JUDICIAL - MATRICULA 4148185 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá DA COMARCA DE PARNAGUÁ Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0000186-53.2016.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Liminar]

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VALDENE CELESTE MASCARENHAS LUSTOSA REU: EDUARDO MASCARENHAS LUSTOSA, JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá/PI, fica parte autora intimada, na pessoa de seu patrono, para, ciência e manifestação referente ao ID 85557398 e ID 85556837 e ID 85556961, no prazo de 05(cinco) dias.... PARNAGUÁ-PI, 4 de novembro de 2025. ARIANE LUSTOSA FÉ ARRAIS ANALISTA JUDICIAL - MATRICULA 4148185 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá DA COMARCA DE PARNAGUÁ Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0000186-53.2016.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Liminar]

05/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 08:24

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 18:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS ARAUJO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 19:10

Decorrido prazo de VALDENE CELESTE MASCARENHAS LUSTOSA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos

13/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:16

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:34

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de ROSIANE AGUIAR SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:19

Decorrido prazo de EDUARDO MASCARENHAS LUSTOSA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 21:34

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:59

Expedição de Informações.

23/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS ARAUJO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:46

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de ROSIANE AGUIAR SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 05:27

Decorrido prazo de JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:56

Decorrido prazo de EDUARDO MASCARENHAS LUSTOSA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 13:27

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 08:25

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 18:56

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/02/2023, 06:42

Decorrido prazo de MIGUEL LUSTOSA FILHO em 10/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de ARTHUR ALBERTO MASCARENHAS LUSTOSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 10:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/02/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

08/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:41

Juntada de comprovante

06/02/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:13

Juntada de comprovante

06/02/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:55

Juntada de informação

06/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de DALENE ANGELICA MASCARENHAS LUSTOSA DE AMORIM em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 05:30

Decorrido prazo de EDUARDO MASCARENHAS LUSTOSA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:50

Decorrido prazo de JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:50

Decorrido prazo de VALDENE CELESTE MASCARENHAS LUSTOSA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 20:53

Juntada de Petição de diligência

26/01/2023, 20:53

Decorrido prazo de JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:46

Decorrido prazo de MONALIZA COSTA COELHO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:32

Decorrido prazo de ROSIANE AGUIAR SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:31

Decorrido prazo de JOSE EUTIMIO ALVES NETO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:21

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA MASCARENHAS FILHA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:03

Decorrido prazo de VANCESLAU MASCARENHAS LUSTOSA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 09:17

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 15:27

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 11:46

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2022, 16:29

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 07:56

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 20:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

30/11/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:47

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:02

Decorrido prazo de VALDENE CELESTE MASCARENHAS LUSTOSA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:59

Decorrido prazo de EDUARDO MASCARENHAS LUSTOSA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:25

Conclusos para despacho

13/10/2022, 07:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2022 08:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

24/08/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 07:38

Decorrido prazo de ROSIANE AGUIAR SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de MONALIZA COSTA COELHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA em 11/07/2022 23:59.

29/07/2022, 03:22

Decorrido prazo de EDUARDO MASCARENHAS LUSTOSA em 11/07/2022 23:59.

29/07/2022, 03:22

Decorrido prazo de VALDENE CELESTE MASCARENHAS LUSTOSA em 11/07/2022 23:59.

29/07/2022, 03:21

Decorrido prazo de EDUARDO MASCARENHAS LUSTOSA em 06/06/2022 23:59.

18/07/2022, 13:50

Decorrido prazo de VALDENE CELESTE MASCARENHAS LUSTOSA em 06/06/2022 23:59.

18/07/2022, 13:49

Decorrido prazo de JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA em 30/05/2022 23:59.

17/07/2022, 16:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/08/2022 08:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

14/07/2022, 09:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/08/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

14/07/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:14

Decorrido prazo de MONALIZA COSTA COELHO em 06/06/2022 23:59.

07/07/2022, 05:54

Decorrido prazo de ROSIANE AGUIAR SILVA em 06/06/2022 23:59.

03/07/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:23

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

18/05/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:10

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:41

Juntada de certidão

11/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 17:35

Decorrido prazo de EDUARDO MASCARENHAS LUSTOSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de VALDENE CELESTE MASCARENHAS LUSTOSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de VALDENE CELESTE MASCARENHAS LUSTOSA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO MASCARENHAS LUSTOSA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:52

Decorrido prazo de ROSIANE AGUIAR SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:04

Decorrido prazo de LUCIANO DO LAGO PARANAGUA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:05

Juntada de certidão

27/07/2021, 10:52

Juntada de informação

27/07/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 22:15

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:26

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 23:01

Desentranhado o documento

12/04/2021, 23:01

Juntada de certidão

12/04/2021, 23:01

Decorrido prazo de LUCIANO DO LAGO PARANAGUA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:59

Decorrido prazo de ROSIANE AGUIAR SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:59

Decorrido prazo de LUCIANO DO LAGO PARANAGUA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:59

Decorrido prazo de ROSIANE AGUIAR SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:59

Decorrido prazo de EDUARDO MASCARENHAS LUSTOSA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:18

Decorrido prazo de JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:18

Decorrido prazo de VALDENE CELESTE MASCARENHAS LUSTOSA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 09:03

Audiência Preliminar realizada para 03/02/2021 13:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

03/02/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:15

Audiência Preliminar designada para 03/02/2021 13:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

27/01/2021, 10:12

Audiência Preliminar realizada para 27/01/2021 10:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

27/01/2021, 10:05

Audiência Preliminar designada para 27/01/2021 10:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

27/01/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:40

Decorrido prazo de EDUARDO MASCARENHAS LUSTOSA em 03/06/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA em 03/06/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 10:21

Conclusos para despacho

08/06/2020, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:29

Conclusos para despacho

04/09/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 08:42

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 08:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 14:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/05/2019, 11:07

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 10:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/05/2019, 09:15

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-05.

05/04/2019, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2019, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2019, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2019, 14:59

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

03/04/2019, 13:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/01/2019, 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/01/2019, 09:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-11-07.

07/11/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

06/11/2018, 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/11/2018, 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 09:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/11/2018, 21:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/10/2018, 12:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 12:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/09/2018, 10:42

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-20.

20/08/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2018, 14:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 17:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/05/2018, 11:48

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2018, 12:17

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2018, 12:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 11:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 13:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

12/04/2018, 17:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 14:27

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-03.

03/04/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2018, 14:10

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-03-26 15:10 Forum local.

28/03/2018, 15:25

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2018, 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 10:49

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-03-13.

13/03/2018, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2018, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

12/03/2018, 12:25

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-03-26 13:30 Forum local.

09/03/2018, 13:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 11:47

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2018, 08:53

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-03-07.

07/03/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/03/2018, 08:46

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-06.

06/03/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/03/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/03/2018, 13:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

05/03/2018, 13:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

05/03/2018, 13:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/03/2018, 13:06

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

05/03/2018, 12:59

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

05/03/2018, 12:55

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar

02/03/2018, 16:39

[ThemisWeb] Conta Atualizada

01/03/2018, 18:26

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-27.

27/02/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2018, 14:10

[ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2018-02-23 09:00 Forum local.

23/02/2018, 13:33

[ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2018-02-23 09:00 Forum local.

30/01/2018, 10:28

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-26.

26/01/2018, 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-26.

26/01/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2018, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2018, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

25/01/2018, 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

25/01/2018, 09:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-24.

24/01/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 13:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 08:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/09/2017, 11:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/09/2017, 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/07/2017, 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/07/2017, 12:08

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

25/07/2017, 11:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/05/2017, 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/05/2017, 11:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/05/2017, 08:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

08/05/2017, 11:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/04/2017, 12:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 08:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/02/2017, 13:49

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2017, 13:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 18:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/11/2016, 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

30/09/2016, 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

30/09/2016, 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

30/09/2016, 09:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 09:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/07/2016, 10:44

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

12/07/2016, 13:49

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

12/07/2016, 13:49

Despacho

•23/10/2025, 18:57

Despacho

•23/10/2025, 18:57

Sentença

•13/02/2025, 16:31

Sentença

•13/02/2025, 16:31

Despacho

•02/10/2024, 10:34

Decisão

•30/06/2024, 21:34

Decisão

•30/06/2024, 21:34

Despacho

•19/12/2023, 16:59

Despacho

•19/12/2023, 16:59

Despacho

•14/09/2023, 14:09

Despacho

•14/09/2023, 14:09

Despacho

•22/11/2022, 15:47

Despacho

•22/11/2022, 15:47

Todos os documentos(23)

Decisão

•19/03/2026, 16:21

Decisão

•19/03/2026, 16:21

Despacho

•23/10/2025, 18:57

Despacho

•23/10/2025, 18:57

Sentença

•13/02/2025, 16:31

Sentença

•13/02/2025, 16:31

Despacho

•02/10/2024, 10:34

Decisão

•30/06/2024, 21:34

Decisão

•30/06/2024, 21:34

Despacho

•19/12/2023, 16:59

Despacho

•19/12/2023, 16:59

Despacho

•14/09/2023, 14:09

Despacho

•14/09/2023, 14:09

Despacho

•22/11/2022, 15:47

Despacho

•22/11/2022, 15:47

Despacho

•13/10/2022, 14:25

Despacho

•13/10/2022, 14:25

Despacho

•09/06/2022, 11:23

Despacho

•06/05/2022, 07:58

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 19:53

Despacho

•18/07/2021, 15:16

Despacho

•01/12/2020, 14:40

Despacho

•18/05/2020, 16:28