Petição Cível 0800135-54.2023.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

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Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.090,11

Órgão julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Cristino Castro

Partes do Processo

ANTONIA DA PAZ GOMES ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO

OAB/PI 15771·CPF·Representa: Autor

LANARA FALCAO LUSTOSA

OAB/PI 16810·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB/PI 2885·CPF·Representa: Réu

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB/PI 6594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

17/11/2025, 11:15

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 15/11/2025

17/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA DA PAZ GOMES ALBUQUERQUE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:02

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZ - CNPJ: 06.554.398/0001-94 (APELADO) e não-provido

20/10/2025, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/10/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:02

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

17/11/2025, 11:15

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 15/11/2025

17/11/2025, 11:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2025, 09:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA DA PAZ GOMES ALBUQUERQUE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:02

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZ - CNPJ: 06.554.398/0001-94 (APELADO) e não-provido

20/10/2025, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/10/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:50

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/09/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2025, 15:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:05

Juntada de petição

15/05/2025, 15:38

Expedição de intimação.

07/05/2025, 23:21

Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:37

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:28

Outras Decisões

18/03/2025, 13:06

Juntada de manifestação

10/01/2025, 16:06

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

06/11/2024, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2024, 12:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/11/2024, 12:30

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIA DA PAZ GOMES ALBUQUERQUE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:10

Declarada incompetência

03/09/2024, 18:07

Conclusos para o Relator

30/06/2024, 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de ANTONIA DA PAZ GOMES ALBUQUERQUE em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 00:49

Expedição de intimação.

30/03/2024, 00:49

Expedição de intimação.

30/03/2024, 00:49

Expedição de intimação.

30/03/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIA DA PAZ GOMES ALBUQUERQUE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/03/2024, 17:56

Conclusos para o Relator

19/02/2024, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

15/02/2024, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 17:14

Determinada a redistribuição dos autos

16/01/2024, 21:21

Declarada incompetência

16/01/2024, 21:21

Recebidos os autos

18/10/2023, 10:03

Conclusos para Conferência Inicial

18/10/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 10:03

Decisão

•18/03/2025, 13:06

Decisão Terminativa

•03/09/2024, 18:07

Decisão

•15/03/2024, 17:56

Decisão Terminativa

•16/01/2024, 21:21

Sentença

•22/06/2023, 14:33

Despacho

•31/01/2023, 18:33

Despacho

•31/01/2023, 18:33