Procedimento Comum Cível 0801338-87.2025.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801338-87.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/02/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:21

Juntada de informação

10/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de KLHIVIA KELLE CORDEIRO FERREIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de AERTON VARGAS GINDRI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA N M LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:37

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:27

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KLHIVIA KELLE CORDEIRO FERREIRA REU: AERTON VARGAS GINDRI, CONSTRUTORA N M LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. URUçUÍ, 4 de novembro de 2025. MARCELO VITOR DE CARVALHO MELO 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801338-87.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KLHIVIA KELLE CORDEIRO FERREIRA REU: AERTON VARGAS GINDRI, CONSTRUTORA N M LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. URUçUÍ, 4 de novembro de 2025. MARCELO VITOR DE CARVALHO MELO 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801338-87.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

05/11/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:23

Sentença

•18/09/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KLHIVIA KELLE CORDEIRO FERREIRA REU: AERTON VARGAS GINDRI, CONSTRUTORA N M LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801338-87.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos. Trata-se de ação proposta por Klhivia Kelle Cordeiro Ferreira contra Aerton Vargas Gindri e Construtora N M Ltda., por meio da qual sustenta a existência de união estável com o primeiro requerido e pleiteia a declaração de nulidade processual em razão da ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário na ação originária de n.º 0800582-88.2019.8.18.0077. Regularmente distribuída, foram juntados documentos, dentre os quais escritura pública de união estável e outros que a autora entende aptos a comprovar a relação de companheirismo. É o relatório. DECIDO. A constituição válida e regular do processo exige a presença dos pressupostos processuais, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. No caso em exame, verifica-se que a autora fundamenta sua pretensão no reconhecimento da união estável com Aerton Vargas Gindri, sustentando que deveria ter figurado como litisconsorte necessário no processo 0800582-88.2019.8.18.0077. Ocorre que a análise dos documentos colacionados aos autos se revela insuficiente para a demonstração plena da alegada união estável. vejamos: A escritura pública apresentada apesar de mencionar que o casal vive em união estável desde janeiro de 2011, somente foi lavrada em 30/04/2025, desta forma, não encontra respaldo em provas materiais contemporâneas e idôneas que atestem a convivência pública, contínua e duradoura com intuito de constituir família. O único fato de ter filho em comum também não é suficiente para comprovar união estável. Os demais documentos juntados a fim de comprovar a união estável foram: passagem aérea em nome da requerente e do primeiro requerido datado de 2011, declaração de que o primeiro requerido, em 2012, residia em imóvel de propriedade da requerente, na cidade de Teresina, cobrança bancária de aluguel em nome da requerente. A ausência de comprovação da união estável inviabiliza o reconhecimento de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que este pressupõe a configuração de vínculo jurídico que, de fato, não se comprovou nos autos. Portanto, a falta do pressuposto processual essencial – prova da união estável – conduz à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Outrossim, observa-se que o valor atribuído à causa (R$ 500,00) mostra-se flagrantemente incompatível com o proveito econômico pretendido, haja vista que a controvérsia atinge diretamente imóvel adquirido na constância da suposta união, com valor muito superior, conforme se extrai dos documentos juntados no processo de referência (processo n.º 0800582-88.2019.8.18.0077, valor atribuído de R$ 650.000,00 em 2012). A fixação inadequada do valor da causa, além de afrontar o disposto no art. 292 do CPC, reforça a irregularidade processual, não sendo possível admitir a demanda nos moldes propostos. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, diante da ausência de pressuposto processual consistente na não comprovação da união estável. Fica ainda consignado que o valor da causa foi fixado em desacordo com o efetivo proveito econômico da demanda, o que reforça a impossibilidade de prosseguimento da ação. Sem custas. Caso seja interposto recurso de apelação, intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se a requerente, sendo desnecessária a intimação dos requeridos, uma vez que não foram citados. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com observância das formalidades legais. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

05/11/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de informação

Decorrido prazo de KLHIVIA KELLE CORDEIRO FERREIRA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AERTON VARGAS GINDRI em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA N M LTDA em 01/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Publicado Sentença em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

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